Motta nega ter negociado pauta de votação por desocupação

O centrão e o PL fecharam acordo para votar uma pauta de blindagem aos parlamentares contra processos judiciais. A intenção é de que parte dessas propostas já seja votada rapidamente na próxima semana, com mudanças na Constituição.

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A ideia é proibir investigações contra deputados e senadores enquanto não houver aval prévio do Congresso e estabelecer três graus de julgamento dos processos contra os congressistas, retirando os casos do Supremo Tribunal Federal (STF).

O acordo envolve líderes do PL, Novo, PP, União Brasil e PSD, mas não teve a participação ou o aval de Motta. Aliados do presidente da casa afirmam ainda que o acerto não garante que as propostas sejam de fato levadas ao plenário.

Ao chegar à Câmara nesta quinta-feira (7), Motta negou que a desocupação da mesa tenha a ver com qualquer acordo que envolva votação de propostas.

"A presidência da Câmara é inegociável, quero que isso fique bem claro. A negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém", disse.

Atualmente, os processos contra os deputados são julgados diretamente no Supremo quando envolvem questões relacionadas aos mandatos. Com isso, o julgamento se esgota no próprio STF, instância máxima do Judiciário brasileiro, sem possibilidade de solicitar uma revisão a outros tribunais - embora existam vários recursos ao próprio STF.

O objetivo dos deputados é que os processos contra eles tenham três graus de jurisdição. Os processos começariam nos tribunais regionais federais (TRFs), com possibilidade de recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e então ao STF.

A defesa feita pelo centrão é de que a Constituição prevê o duplo grau de jurisdição para todos os brasileiros, mas que os congressistas não têm essa possibilidade de revisão das acusações criminais contra eles por outros juízes.

O pacote ainda teve apoio de partidos como PSD, PL e Novo. Para aprová-las, será necessário o voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Há também outros dois pontos em debate: a intenção de rever a legislação sobre medidas cautelares (ações preventivas que um juiz pode adotar contra um investigado) e a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a Jair Bolsonaro (PL).

Na parte da anistia, o acordo foi "trabalhar para discutir um texto", segundo integrantes do PP e União Brasil, e não há ainda um posicionamento fechado. O grupo entende haver maioria no plenário da Câmara para aprovar uma proposta dessas, mas que o conteúdo precisa ser negociado com o STF para não gerar uma nova crise.