MP do Frete acirra disputa entre caminhoneiros e setor produtivo

A discussão ganhou força em meio à alta do diesel registrada nos últimos meses devido à guerra entre EUA e Irã. Com o aumento dos custos operacionais, lideranças da categoria passaram a cobrar medidas que garantam maior remuneração aos transportadores autônomos e chegaram a discutir a possibilidade de mobilizações nacionais.

Nós já tínhamos 40% da categoria a postos para parar portos, aeroportos e entroncamentos pelo país
Janderson Maçaneiro, o Patrola, líder da Associação Catarinense dos Transportes de Carga

O relatório aprovado na Câmara foi elaborado pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Além de manter o endurecimento das penalidades para quem descumprir o frete-mínimo, o parecer sugeriu novos benefícios. O texto prevê um piso salarial de R$ 5.000 para motoristas contratados sob regime CLT e anistia para multas de motoristas que fizeram protestos após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição de 2022.

A tramitação da proposta mobilizou caminhoneiros, que viajaram a Brasília para acompanhar as negociações. Zé Trovão recebeu na manhã do dia 15 alguns deles em seu próprio apartamento funcional na capital: Patrola, Everaldo de Azevedo Bastos, presidente da Fetrabens (Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas do estado e São Paulo), o influenciador e empresário de transportes gaúcho Leonardo Busin, Alan Medeiros, da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), entre outros.

Um deles expôs a reunião na casa do deputado em suas redes sociais. Em menos de meia hora, entre 20 e 30 outros caminhoneiros estavam na portaria do prédio, na quadra 302 da Asa Norte (SQN), tentando entrar no condomínio e participar da reunião. Um vizinho chamou a polícia.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) criticaram duramente a aprovação da medida provisória. A Fiesp repudiou o texto e afirmou que ele "atropela o livre mercado" e trará "insegurança jurídica", enquanto a CNI estima alta de 16% nos custos de frete.

Apresentamos o texto à categoria para medir a aceitação antes de ser protocolado, na segunda (15), às 14h. O evento terminou com aplausos. Nem os opositores tinham como argumentar que não foram contemplados, e o projeto foi aprovado, na quarta, em votação simbólica na Câmara.
Deputado Zé Trovão

Do lado empresarial, porém, a reação foi imediata. A Fiesp criticou a aprovação da medida e afirmou que ela amplia a intervenção estatal no mercado de transporte. Em nota, a entidade classificou a tramitação como acelerada e alertou para possíveis impactos nos custos das empresas.

Segundo a federação, o endurecimento das regras poderá aumentar despesas logísticas e provocar reflexos nos preços de produtos consumidos pela população.

Se a Lei 13.703 (a do frete-mínimo), de 2018, já atropelava o livre mercado e impunha intervenção estatal descabida na economia, o novo texto, que agora será debatido no Senado, vai ampliar ainda mais os custos de todos os brasileiros, com impacto direto nos preços das mercadorias.
Fiesp, em nota

A CNI também manifestou preocupação. Material distribuído à imprensa no dia da votação na Câmara afirma que 94% do setor que ela representa identifica "efeitos negativos sobre seus custos de frete" e que o projeto eleva em pelo menos 16% tais custos.

Disputa pelo vale-pedágio

Em paralelo à tramitação da MP, também neste mês, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) resgatou um projeto de lei que havia apresentado em 2021 (2.736/2021) e que mexe com uma conquista histórica dos caminhoneiros: o vale-pedágio. O resgate da proposta foi visto pelos profissionais das estradas como uma forma de contra-ataque à aprovação da MP, uma vez que jogaria, na visão da categoria, o ônus do pagamento dos pedágios nas costas dos motoristas.

A categoria dos caminhoneiros viu isso como uma tentativa de retrocesso e de demonstração de força do setor embarcador.
Alan Medeiros, relações institucionais da CNTA

Atualmente, as empresas contratantes são obrigadas a fornecer antecipadamente os recursos destinados ao pagamento dos pedágios por meio de sistemas específicos, como as chamadas "tags". O projeto abre espaço para que esses valores sejam repassados diretamente aos motoristas, permitindo o pagamento via Pix diretamente na conta.

A proposta foi recebida com forte resistência por entidades do transporte rodoviário, responsável por cerca de 63% da movimentação de cargas no Brasil. Para os representantes da categoria, a mudança dificultaria a fiscalização da ANTT e poderia transferir aos caminhoneiros custos que hoje são de responsabilidade dos embarcadores.

O pedágio é um custo operacional que tem que ser pago pela empresa. Não uma renda para o motorista. Se cair na conta do caminhoneiro, que pode estar negativa, por exemplo, o valor será imediatamente abatido, e o motorista não vai ter como bancar o pedágio. Além disso, ele ainda vai ter que pagar Imposto de Renda sobre o depósito no banco.
Everaldo de Azevedo Bastos, presidente da Fetrabens

Bastos ainda estimou que, só o fato de os caminhões pararem em cada pedágio para pagar as tarifas com Pix, em vez de atravessar cancelas automáticas com tags, aumenta de 10% a 15% o consumo de diesel. A partida é o momento em que há maior gasto do combustível em um caminhão.

Após as críticas, o próprio Fagundes passou a defender o arquivamento do projeto, aconselhado pelo colega de Senado Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o autor do projeto, mudanças tecnológicas ocorridas desde a apresentação da proposta, como o sistema free-flow, tornaram parte de seu conteúdo ultrapassada.

Como o projeto já está em tramitação na Comissão de Infraestrutura do Senado, Fagundes não pode mais retirá-lo de forma direta. A relatoria da proposta está com o senador Laercio Oliveira (PP-SE), que agora detém a decisão sobre o andamento da matéria. Oliveira não confirmou à reportagem que vai arquivar o PL. Disse que a "possibilidade de pagamento de pedágios por meio do Pix segue em discussão no Senado Federal" e que "surgiram novos argumentos e preocupações apresentados por representantes dos diversos setores envolvidos".

O autor do projeto ameaça pedir a rejeição em plenário caso o relator decida dar andamento à proposta. "Se ele não apontar a prejudicialidade, eu mesmo, que sou o autor do projeto, agora farei, em meu discurso aos demais senadores", afirmou Fagundes, destacando que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) também apoia a retirada.

A disputa expõe um conflito permanente entre o interesse dos transportadores por maior remuneração e a busca das empresas por redução de custos logísticos.

Estamos falando de uma classe que diminuiu muito nos últimos anos, pois temos cada menos jovens interessados em se tornar caminhoneiros, e que a indústria e o agro deveriam olhar com muito mais carinho.
Alan Medeiros, relações institucionais da CNTA

Especialistas apontam que o aumento obrigatório do frete gera pressão inflacionária e força empresas a buscarem alternativas de transporte. "Para mitigar o impacto, as empresas vão buscar alternativas, como melhorar a produtividade, realizar contratações globais de ida e volta nos fretes, evitando pagar o retorno vazio. Também vão avaliar a aquisição de frota própria ou a contratação de TAC (Transportador Autônomo de Cargas) agregado com remuneração fixa", afirma Maria Fernanda Hijjar, sócia-diretora da consultoria Ilos.