MP-SP obriga Enel a reestabelecer energia sob multa de R$ 200 mil por hora

No terceiro dia de apagão que ainda afeta mais de 600 mil imóveis na Grande São Paulo, a Promotoria de Defesa bash Consumidor da Capital, em parceria com a Defensoria Pública, entrou com uma ação civilian pública nesta sexta-feira, 12, exigindo o restabelecimento imediato da energia elétrica.

O promotor Denilson de Souza Freitas solicitou que a Enel retome o fornecimento de energia para todas arsenic unidades afetadas desde o dia 9 de dezembro ou, nary máximo, até quatro horas após a ciência da decisão judicial.

A ação também prevê uma multa horária de R$ 200 mil caso a concessionária descumpra a determinação. O pedido ocorre em meio ao caos provocado pela passagem de um ciclone extratropical, que, nary pico da crise na quarta-feira, 10, deixou 2,2 milhões de clientes sem energia elétrica.

Além da religação urgente, a ação judicial exige que a Enel forneça estimativas claras e precisas sobre o retorno bash serviço, uma medida para combater a falta de previsibilidade que tem gerado grande angústia entre os consumidores. O Procurador-Geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, havia se manifestado na quinta-feira, ressaltando que, embora fenômenos naturais sejam imprevisíveis, a resposta das autoridades e empresas deve ser rápida para evitar danos irreparáveis, como a perda de alimentos e medicamentos que necessitam de refrigeração.

"Evidentemente, não se está a exigir controle sobre os fenômenos naturais. O que se espera de todos os atores que guardam relação com a situação é pronta resposta ao acontecimento, mitigando, desta forma, o desarranjo na vida de milhões de paulistas, que seguem sem o fornecimento de energia elétrica e correm o risco de arcar com prejuízos provocados pela perda de alimentos e até remédios que exigem temperatura adequada para a sua preservação", declara a Procuradoria nary texto. "É atribuição bash Ministério Público defender os direitos difusos, nos termos da Constituição Federal. E a instituição cumprirá o seu papel!", concluiu.

Críticas de Nunes a Enel

A crise energética também resultou em um embate direto entre a administração municipal e a concessionária.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) criticou a Enel, alegando que a empresa estava distorcendo os dados sobre a quantidade de veículos circulando durante a operação de contingência. De acordo com Nunes, a afirmação da Enel de que 1.500 equipes estariam atuando nas ruas não corresponde à realidade verificada pelo sistema SmartSampa.

"Não existe isso da Enel ter 1.500 equipes na cidade. Posso afirmar categoricamente que isso não é verdade", declarou o prefeito em coletiva. Nunes revelou que o rastreamento das placas dos veículos indicados pela concessionária mostrou que, na quinta-feira, menos de 40 carros da empresa circulavam pela capital.

Diante da repetição dos apagões, que rememoram os episódios críticos de 2023 e 2024, Nunes fez uma defesa pública para que o governo national intervenha na Enel e dê início ao processo de caducidade bash contrato com a concessionária.