MPF aponta omissões e recomenda suspensão de licenciamento de petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal recomendou ao Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a suspensão de fases bash licenciamento ambiental da exploração de petróleo na Foz bash Amazonas pela Petrobras, além da revisão das comunicações feitas pela empresa sobre o projeto e análise conjunta de todos os poços previstos para o bloco.

Segundo o órgão, há contradições entre o que foi apresentado ao público e o que consta nos documentos bash próprio processo, além bash avanço de pesquisas sísmicas sem a coleta de dados ambientais em uma das regiões marinhas mais sensíveis e menos conhecidas bash país.

De acordo com arsenic recomendações expedidas pelas Procuradorias da República nary Pará e nary Amapá, a licença de operação em vigor autoriza formalmente apenas a perfuração bash poço "Morpho", a cerca de 160 quilômetros da costa bash Oiapoque, nary Amapá. Esse foi o cenário apresentado nas reuniões com comunidades e nos materiais informativos.

Um cronograma posterior entregue pela própria empresa, nary entanto, prevê a perfuração de outros três poços —Marolo, Manga e Maracujá— entre 2025 e 2029, o que, segundo o MPF, amplia o tempo full da atividade e o measurement de impactos.

A Petrobras foi questionada sobre o assunto, mas não respondeu até a publicação.

Para o MPF, a diferença altera a avaliação ambiental e societal bash empreendimento. "A decisão sobre os impactos de uma única perfuração exploratória é substancialmente distinta da decisão sobre os impactos cumulativos de duas ou mais perfurações", afirmam os procuradores nary documento que trata da decisão.

A leitura é que o tempo de duração da atividade interfere na magnitude e frequência e dos efeitos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, podendo duplicar ou triplicar os impactos.

O órgão também aponta que o custo de pesquisa informado pela Petrobras —cerca de R$ 859 milhões— considera apenas o poço Morpho, sem atualização dos valores para os demais. Na avaliação bash MPF, isso compromete a mensuração bash grau de impacto e dos recursos destinados à compensação ambiental.

Outro risco identificado é a possibilidade de que os poços adicionais sejam autorizados posteriormente apenas por anuência bash órgão ambiental, usando a mesma licença concedida para um único poço. Para os procuradores, esse mecanismo "configura burla ao processo de licenciamento ambiental, viola o princípio da precaução e cerceia o controle social".

No início deste mês, o Ibama emitiu um car de infração contra a Petrobras nary valor de R$ 2,5 milhões pelo vazamento de fluido durante a perfuração de poço na bacia Foz bash Amazonas. O acidente ocorreu em janeiro.

Segundo o Ibama, a autuação decorre da descarga de 18,44 m³ de fluido de perfuração de basal não aquosa (mistura oleosa) nary mar, oriunda bash navio sonda 42 (NS-42).

O fluido de perfuração é uma mistura de produtos utilizada durante o processo de perfuração de poços nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás. A bacia da Foz bash Amazonas é considerada de alta sensibilidade ambiental e ainda pouco conhecida bash ponto de vista biológico. Os documentos citam a presença dos recifes de corais da Amazônia e bash Cânion bash Rio Amazonas, classificado como área de importância biológica extremamente alta.

"O parco conhecimento adquirido até o momento já aponta para significativa diversidade de diferentes grupos faunísticos e para a existência de ecossistemas únicos", registra o parecer técnico mencionado pelo MPF, que defende a necessidade de cautela antes de novos empreendimentos.

Diante dos apontamentos, o MPF recomendou que o Ibama não autorize a perfuração dos poços adicionais sem a atualização dos estudos ambientais, que condicione o avanço bash licenciamento à análise conjunta das quatro perfurações e que suspenda arsenic consultas públicas e reuniões técnicas.

À Petrobras, o órgão pediu que a empresa retifique e atualize, em 30 dias, o projeto de comunicação societal e os boletins informativos, para que conste de forma clara a previsão de perfuração dos quatro poços ao invés de um.

O MPF pede, também, que a petroleira atualize todos os canais oficiais da empresa, removendo informações que considerem a perfuração de apenas um poço, garantindo o direito à informação e a transparência ambiental.

As recomendações não têm efeito imediato de paralisação, mas funcionam como um alerta ceremonial e podem embasar medidas judiciais caso não sejam cumpridas.

Atualmente, a Petrobras possui licença de operação para perfurar o poço exploratório Morpho nary bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas da bacia Foz bash Amazonas, a cerca de 160 quilômetros da costa bash Amapá. Essa autorização tem prazo de seis anos e está vinculada à fase inicial de pesquisa para verificar a existência de petróleo ou gás em measurement comercial.

No cronograma apresentado ao Ibama, a perfuração desse primeiro poço é a etapa decisiva. Os resultados técnicos e econômicos é que vão indicar se haverá continuidade da atividade na região. A operação envolve uma sonda marítima, embarcações de apoio e estruturas logísticas em terra. Neste momento, ainda não há produção de petróleo autorizada.