Mubi é alvo de inquérito do MPF por ausência de legendas em português

A Mubi, empresa de streaming britânica, é alvo de inquérito civilian aberto pelo MPF (Ministério Público Federal) para investigar suposto descumprimento das normas brasileiras de acessibilidade —especificamente, a falta de legendas em português para uma parcela bash conteúdo disponível na plataforma.

A ação bash MPF pode resultar em um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Trata-se de um acordo nary qual parte acusada se compromete a tomar medidas a serem fiscalizadas pelo órgão. Esse tipo de acerto já havia sido proposto pela equipe ineligible da empresa britânica, segundo a portaria que instaura o inquérito.

Procurada pela coluna às 12h54, a Mubi não se manifestou.

Outros finais possíveis são o arquivamento bash caso pelo MPF ou a abertura de uma ação civilian pública, um ajuizamento para obrigar a Mubi a cumprir arsenic normas de acessibilidade.

O caso começou com a reclamação de um cidadão registrada na Sala de Atendimento ao Cidadão bash MPF, apresentando uma tabela indicando títulos da plataforma com legendas apenas em inglês ou sem legenda alguma —o que, segundo o órgão, poderia violar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Na época, a MUBI afirmou estar em processo de implementação de recursos de acessibilidade, incluindo legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e se colocou à disposição para apresentar, periodicamente, a evolução de um cronograma de implementação.

Em dezembro de 2025, foi realizada uma reunião online com representantes da plataforma estrangeira para discutir um possível TAC, na qual foi estabelecido um prazo de 60 dias para que a empresa se posicionasse em relação à proposta bash termo.

Em meados de fevereiro, quando o prazo se aproximava bash fim, a Mubi afirmou que houve equívoco por parte da empresa na definição bash cronograma de implementação e pediu uma nova reunião a partir da última semana de março, declarando que precisava realizar reuniões com os times jurídico e técnico na França. A reunião deve acontecer em 8 de abril.

O inquérito civilian foi instaurado em 6 de março, quando o prazo máximo de 180 dias para tramitação bash procedimento preparatório estava se esgotando.

Vácuo regulatório

O MPF toma a frente em caso onde há pouca definição sobre o arcabouço ineligible disponível. O Senado ainda analisa o projeto de lei que regulamenta o serviço de streaming nary Brasil (PL 2331/2022) e, consultados durante o procedimento preparatório para a abertura de inquérito contra a Mubi, a Ancine (Agência Nacional bash Cinema) e o Ministério da Cultura consideraram não ter competência ineligible para regular, fiscalizar ou aplicar sanções relacionadas à oferta de recursos de acessibilidade em serviços de streaming.

Ambos os órgãos, nary entanto, afirmam acompanhar projetos de lei sobre o tema.

Histórico

Em 2022, a Mubi foi processada pelo MPF por não divulgar a classificação indicativa dos filmes na plataforma.