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Mudanças no saque-aniversário do FGTS: saiba novas regras e com o consultar

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar o valor depositado pela empresa antes de serem dispensados. A mudança temporária na regra foi anunciada pelo Governo Federal e será oficializada nesta sexta-feira (28), com a publicação de uma medida provisória (MP). As informações são do Ministério do Trabalho e Emprego.

Pelas regras anteriores, quem optava por essa modalidade e era demitido sem justa causa recebia apenas a multa rescisória de 40%, sem acesso ao saldo total disponível no FGTS. Com a nova medida, serão liberados R$ 12 bilhões, beneficiando 12,1 milhões de pessoas. A seguir, saiba tudo sobre as novas regras do saque-aniversário do FGTS e veja como aderir ou cancelar o benefício por meio do aplicativo.

Reprodução/Canva. Editado por Millena Borges

Como funcionava o saque-aniversário do FGTS e o que muda com a nova regra?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40%.

Com a mudança, quem foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP poderá sacar o saldo retido do FGTS. Os pagamentos ocorrerão em duas etapas: inicialmente, será possível sacar até R$ 3 mil. Caso o trabalhador tenha direito a um valor maior, o restante será pago 110 dias após a publicação da MP. Após a liberação, haverá um período específico para realizar o saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o valor retornará para as contas do FGTS em nome do trabalhador. Os prazos serão divulgados oficialmente na sexta-feira (28).

Em quais situações é possível sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado em situações como:

Saque-rescisão: disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa, permitindo o saque total do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40%;
Saque-aniversário: permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de aniversário. Atualmente, ao optar por essa modalidade, o trabalhador não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. A MP do governo mudará essa regra temporariamente.
Aposentadoria: ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total do FGTS;
Compra da casa própria: o saldo do FGTS pode ser utilizado para aquisição ou amortização de financiamento imobiliário;
Doenças: portadores de doenças graves podem sacar o FGTS para tratamento;
Desastres naturais: em casos de calamidade pública reconhecida também é permitido o saque do FGTS.

Como aderir ao saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS

O app do FGTS está disponível para Android e iPhone (iOS). Para aderir ao benefício, siga os passos abaixo.

Passo 1. Abra o app do FGTS e toque em "Entrar no aplicativo". Informe o número do seu CPF, marque a caixa "Não sou um robô" e clique no botão "Próximo";

Passo 2. A plataforma vai apresentar quatro perguntas para confirmar sua identidade. Em cada uma delas, toque na resposta correta e aperte "Continuar".

Passo 3. Desça a tela para ler todo o contrato de prestação de serviços. No final, insira seu celular, marque a caixa "Li e concordo com as condições do serviço" e aperte "Continuar". O app abrirá a tela principal, onde você deverá clicar em "Saque aniversário do FGTS";

Passo 4. Na tela "Optar pelo saque-aniversário", leia as informações a respeito da modalidade. Clique em "Visualizar termo de adesão" para ler as cláusulas em detalhes. Em seguida, marque "Li e aceito os termos e condições" e confirme pressionando o botão "Optar pelo saque-aniversário".

Como cancelar o saque-aniversário pelo aplicativo do FGTS

Passo 1. Abra o aplicativo e clique em “Saque-aniversário do FGTS”. Em seguida, selecione a opção “Modalidade saque-aniversário”.

Passo 2. Clique no botão “Alterar sistemática saque FGTS”. Na caixa de diálogo que aparecerá em seguida, selecione a opção “Sim”.

Vale lembrar que, após o cancelamento, a mudança para o saque-rescisão será efetivada no primeiro dia do 25º mês após a solicitação. Durante esse período, o trabalhador permanece na modalidade saque-aniversário.

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