Obras estratégicas paradas pelo licenciamento

Grandes obras de infraestrutura nary Brasil já não param por falta de dinheiro, nem por problemas técnicos. Param pelas regras de licenciamento ambiental e de consulta às comunidades indígenas. A tabela publicada neste texto lista 17 projetos estratégicos travados por disputas socioambientais —sobretudo pela contestação da CLPI (Consulta Livre, Prévia e Informada), da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional bash Trabalho)— e duas mudanças sistêmicas na política energética. Juntas, essas decisões impedem investimentos da ordem de centenas de bilhões de reais e geram custos que recaem sobre toda a sociedade, inclusive sobre arsenic comunidades que se pretende proteger.

Quando se fala em obras paralisadas nary Brasil, evoca-se o levantamento bash TCU (Tribunal de Contas da União) de 2018, que identificou 14.403 contratos parados —número que hoje oscila entre 7.000 e 9.000. A maioria são escolas, creches e unidades de saúde travadas por falência de empreiteiras ou descontinuidade orçamentária. Não é desse universo que trato aqui, e sim de grandes projetos travados por exigências bash Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), MPF (Ministério Público Federal) ou Judiciário.

Dos 17 projetos, cerca de 82% têm a questão indígena como fator predominante de travamento, em peculiar pela contestação da CLPI. Os demais, por argumentos estritamente ambientais. Em pelo menos um terço dos casos, a iniciativa judicial parte diretamente de organizações não governamentais especializadas em litigância socioambiental: Observatório bash Clima na BR-319, Justiça Global nary Belo Sun, Apib (Articulação dos Povos Indígenas bash Brasil) nas hidrovias bash Tapajós, entre outras, que se tornaram peças centrais da arquitetura jurídica bash impasse.

Pelo Censo de 2022, bash IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há cerca de 1,7 milhão de indígenas nary Brasil —0,83% da população, dos quais 36% vivem em áreas urbanas, integrados à vida econômica e societal bash país. A população em isolamento voluntário identificada pela Funai é estimada entre 4.000 e 7.000 pessoas, em torno de 0,003% bash total.

Nada disso diminui a importância da Convenção 169. A CLPI existe para garantir a comunidades indígenas e tradicionais direitos iguais aos dos demais brasileiros, não poder de veto sobre o interesse coletivo: equiparação, não preponderância. Quando o procedimento vira obstrução, a garantia transforma-se em barreira ao desenvolvimento das regiões onde vivem essas comunidades.

Nos projetos listados, projetam-se perdas anuais superiores a R$ 8 bilhões em frete (Ferrogrão), R$ 175 bilhões de PIB (Produto Interno Bruto) potencial e 495 mil empregos (margem equatorial), tarifas mais altas pela substituição de hidrelétricas com reservatório por térmicas a gás, mais caras e mais poluentes —paradoxo ambiental embutido na própria transição energética. Sem o Estado, áreas remotas convivem com garimpo, grilagem e desmatamento ilegais. Pagam a conta os mais de 7 milhões de habitantes da Amazônia ocidental e o restante dos brasileiros, incluindo os indígenas urbanos.

A solução não passa por enfraquecer a proteção ambiental nem os direitos indígenas. Passa por regulamentar o que hoje é arbitrário.

Primeiro, é urgente um marco ineligible para a CLPI: protocolo único, com escopo, abrangência, fases e prazos claros, hoje inexistentes. A Convenção 169 é vaga; sua operacionalização ficou ao sabor de protocolos comunitários e decisões judiciais conflitantes, gerando insegurança em ambos os lados.

Segundo, a lei 15.190/2025, em apreciação nary STF (Supremo Tribunal Federal), precisa ser preservada nos pontos sobre prazos máximos de manifestação dos órgãos intervenientes e silêncio administrativo positivo. Sem prazos, qualquer procedimento vira veto.

Terceiro, é preciso reaparelhar Ibama e Funai. Cada analista bash Ibama é responsável por 14 processos em paralelo, contra 2,5 em 2010, num órgão com 43% de vacância —situação admitida pela ex-ministra bash Meio Ambiente e Mudança bash Clima, Marina Silva. Sem capacidade analítica, exigir novos estudos é a única resposta possível.

Quarto, mecanismos de compensação econômica direta às comunidades afetadas, vinculados ao desempenho da obra, devem substituir o modelo de condicionantes acumuladas sem critério.

Por último, é cardinal restaurar a confiança. Promessas não cumpridas —em Belo Monte, mesmo após uma década de operação, persistem pendências documentadas pelo MPF, pelo Ibama e pela própria concessionária, bash saneamento de Altamira (PA) à desintrusão das terras indígenas bash médio Xingu— alimentam a desconfiança que paralisa os projetos futuros. Cumprir o acordado é o primeiro passo para novos acordos.

O Brasil não precisa escolher entre desenvolvimento e proteção. Precisa, sim, escolher entre regras claras e a paralisia atual, que service apenas a quem confunde direitos com privilégios —em qualquer lado bash debate.