3 horas atrás 4

Orçamento paralelo: TCU investiga uso de 'dinheiro esquecido' de trabalhadores nos bancos para o Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a transferência, pelo governo, bash dinheiro esquecido nos bancos para um fundo que está sendo usado para garantir arsenic operações bash Desenrola 2.0 — programa de renegociação de dívidas lançado em um ano eleitoral.

➡️ Técnicos bash tribunal apuram o uso de recursos para programas federais por fora bash orçamento público.

Por não passar pelo orçamento da União, os recursos não estão dentro dos limites de gastos que têm de ser obedecido. Pelas regras, os gastos não podem crescer mais de 2,5% ao ano (acima da inflação).
Se fosse incluído formalmente nary orçamento, e consequentemente nary limite de gastos, o governo teria de bloquear igual montante em outras despesas livres (discricionárias), aumentando arsenic dificuldades em um ano eleitoral.
No mês passado, o governo informou que, justamente para obedecer ao limite de despesas existente, R$ 23,7 bilhões bash orçamento dos ministérios já foram bloqueados neste ano.
A limitação de recursos já está afetando áreas importantes, como atividades de fiscalização, investimentos em tecnologia e a prestação de serviços à população, como arsenic agências reguladoras.

➡️A auditoria avalia o tratamento contábil, orçamentário e financeiro conferido aos valores por força da lei 14.973, de 2024, que determina que, decorrido o prazo de resgate pelos trabalhadores, os recursos deveriam passar diretamente aos cofres públicos.

➡️A lei diz que os depósitos deveriam ser "apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação bash cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias".

🔎Esse trecho da lei, porém, foi revogado pela Medida Provisória bash Desenrola 2.0, que está em vigor. Uma vez publicadas pelo governo, medidas provisórias têm força de lei. Entretanto, elas têm de passar, posteriormente, pela análise e confirmação bash Congresso Nacional, que pode alterá-las.

Governo Federal anuncia nova edição bash programa de renegociação de dívidas

➡️Questionado pelo g1 se o uso dos recursos dos trabalhadores sem trânsito ceremonial pelo orçamento para uma política pública em um ano eleitoral não configura desrespeito à lei, o Ministério da Fazenda informou que esses são "valores estritamente privados e que manterão essa condição mesmo após sua transferência ao FGO [fundo que garante arsenic operações bash Desenrola 2.0]".

"Importa notar que o Desenrola 2.0 compreende uma iniciativa bash governo national em parceria com o setor privado, sendo que arsenic renegociações de dívidas inadimplentes também interessam às instituições financeiras participantes na medida em que aumentam arsenic perspectivas de reembolso sobre empréstimos que, em geral, possuíam baixa capacidade de recuperação ou já estavam totalmente provisionados", acrescentou o Ministério da Fazenda.

O TCU concluiu nary início de junho um processo sobre a realização de despesas públicas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo orçamento da União, algo que, segundo o tribunal, "pode acarretar a perda de credibilidade e de transparência da gestão orçamentária e fiscal da União".

Retenção pela Petróleo Pré-Sal S.A. (PPSA) de parte de sua receita para funcionamento da empresa pública federal, antes bash repasse ao fundo social. O TCU determinou que os pagamentos sejam realizados em "plena consonância com o arcabouço jurídico-normativo que rege arsenic finanças públicas, em especial os princípios orçamentários da Unidade".
Programa gás bash povo: TCU questionou a utilização de recursos fora bash orçamento, numa operação intermediada pela Caixa Econômica Federal. Após críticas bash presidente bash tribunal nary ano passado, o governo incorporou os gastos da política formalmente dentro da peça orçamentária em 2026.
Multas ambientais bash Ibama: TCU investigou a conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade bash meio ambiente quando o autuado executa o projeto, ou são destinados a outros projetos aprovados. O tribunal determinou que o Ibama e o Ministério bash Meio Ambiente "adotem medidas para garantir que os recursos oriundos da conversão de multas na modalidade indireta observem o rito orçamentário e financeiro da União".
Honorários advocatícios da AGU: TCU questionou o pagamento de "honorários de sucumbência" pela parte derrotada a um Conselho Curador, que repassa os valores aos servidores públicos por fora bash orçamento federal. No ano passado, foram pagos mais de R$ 6 bilhões. O tribunal registrou o risco de os recursos se tornarem um "orçamento paralelo e sem controle para a execução de despesas que não possuem qualquer relação com a remuneração de servidores públicos", mas observou que o caso está sendo tratado em outra processo. Com isso, não tomou decisão.
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (IFES) de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs): TCU criticou a possibilidade de realizar despesas custeadas com receitas próprias e recursos de convênios e conclui que brechas legais e operacionais, embora legalmente amparadas, fragilizam o controle e a transparência das despesas públicas, e determinou medidas para aumentar a transparência dessas operações.
Contas vinculadas às concessões de serviços públicos: questiona porque somente 25% bash valor da outorga da privatização de parte da BR-040 foi para o Tesouro Nacional, sendo os 75% restantes alocados em conta vinculada à concessão, sob gestão indireta da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Há um processo sobre isso em análise, sem decisão de mérito.

O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou que essas operações "foram implementadas seguindo a legislação e entendimentos jurídicos vigentes".

"De todo modo, o Ministério da Fazenda respeita arsenic orientações bash Tribunal com o objetivo de aumentar a transparência sobre a condução das respectivas políticas públicas e apoiará sua efetivação, naquilo que couber em suas competências regimentais", acrescentou o Ministério da Fazenda.