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Padilha nega divergência na política econômica de Lula e Haddad

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta 5ª feira (9.nov.2023) que haja divergência entre a política econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Quem continuar especulando que exista qualquer diferença na política econômica e conduzida pelo ministro Haddad vai continuar perdendo dinheiro e vai errar na política”, afirmou a jornalistas no Congresso Nacional. O ministro foi agradecer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O texto foi aprovado em 2 turnos por 53 votos a 24.

Padilha deu a resposta depois de ser questionado sobre a possibilidade de o governo enviar uma mensagem ao Congresso para mudar a meta fiscal de 2024, que chegou a ser discutida internamente antes da aprovação do relatório prévio da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) no Congresso.

O ministro disse que quem especulou sobre uma suposta divergência entre Lula e Haddad sobre a meta fiscal “errou na política e, se especulou financeiramente, perdeu dinheiro”.

“O esforço de governo continua sendo no debate no Congresso Nacional pela aprovação das medidas que ampliam a arrecadação fazem Justiça tributária, ajudam a equilibrar o Orçamento e mostra claramente que esse governo vai continuar perseguindo o esforço das metas fiscais”, disse.

Na 3ª feira (7.nov), A CMO aprovou o relatório preliminar da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. A meta fiscal de zerar o deficit primário em 2024 ficou mantida. O governo federal não poderá mais enviar um ofício para mudar esse objetivo fiscal. Alterações seriam possíveis só pelo relator ou por emendas de congressistas.

O PLDO 2024 ainda precisará do aval do plenário do Congresso depois de ser aprovado na CMO. O relator do texto, deputado federal Danilo Forte (União-CE), defendeu o equilíbrio das contas públicas na leitura do parecer. Ele já disse ter “dó” do ministro da Fazenda por cumprir uma meta de fiscal zerar o deficit primário em 2024.

O relatório preliminar permite um deficit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano. O patamar está dentro do intervalo de tolerância. Se houver um saldo negativo maior que este, o governo federal terá que contingenciar gastos –ou seja, fazer bloqueios no Orçamento.

Lula já disse que não fará bloqueios em obras e investimentos no próximo ano.