PEC da Segurança blinda verbas do fundo setorial, diz diretora

A PEC da segurança pública aprovada na Câmara dos Deputados foi vista como um "alento" pela chefe do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ao Painel, Camilla Pintarelli comemorou não apenas o aumento de recursos ao fundo, mas também a garantia de que as verbas sejam blindadas.

"O texto encerra o dilema criado em 2025 ao proibir expressamente o seu contingenciamento e a desvinculação de suas receitas", disse.

Em 2025, por causa da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o fundo da segurança perdeu R$ 500 milhões. Essa medida foi autorizada por um projeto aprovado no final de 2024 que passou a permitir a desvinculação de receitas do fundo.

A PEC retoma a proibição e, se aprovada também no Senado vai garantir que os recursos destinados ao fundo não sejam usados para outras ações.

O texto aumenta as verbas para a segurança pública ao destinar 30% da arrecadação das bets ao fundo setorial. Além disso, proíbe que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam contingenciados ou bloqueados.

Para a diretora Camila Pintarelli, a aprovação da proposta foi uma vitória.

"Considerando que o fundo é um dos principais instrumentos de financiamento da segurança no país, especialmente no Norte e Nordeste, a PEC da Segurança traz um alento", completou.