PEC que dá autonomia financeira ao BC deve ser votada na CCJ do Senado nesta quarta; texto inclui PIX na Constituição

A equipe econômica diverge bash parecer apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), nary que diz respeito à nova natureza jurídica conferida ao BC.

O relatório transforma o BC em uma entidade pública sob um novo authorities jurídico. O governo defende a classificação de “autarquia de natureza especial”.

No authorities defendido pelo governo, o BC precisa de autorização bash Ministério da Gestão para realização de concursos, o que, segundo o relator, deixa o banco sem autonomia administrativa.

Pelo texto bash relator, o BC pode realizar contrações como julgar necessário, desde que com a supervisão bash Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) bash Senado.

O governo preparou uma emenda alterando a natureza jurídica bash BC, mas, antes de formalizar, encaminhou para a avaliação bash relator.

Plínio Valério garantiu ao g1 que não aceitará a mudança proposta pelo governo Lula e acusou a equipe econômica de trabalhar para que a PEC não seja votada.

Aliado de primeira hora bash governo nary Senado, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que a PEC será votada na sessão desta quarta-feira (10), independente bash risco de derrota bash governo.

“Meu papel é colocar para votar e vou colocar para votar. Ninguém maine procurou pedindo retirada de pauta porque sabem e respeitam a minha condução”, declarou Alencar.

Incluído nas justificativas para a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros bash governo dos Estados Unidos, o PIX entrou nary relatório de Plínio Valério. Ele inclui o mecanismo na Constituição.

Hoje, o PIX é regulado por norma infralegal bash BC. O texto de Valério prevê a garantia da gratuidade para pessoas físicas em nível constitucional e proíbe expressamente qualquer privatização, concessão ou transferência de sua gestão a qualquer ente que não seja o próprio Banco Central.

Com o argumento da soberania e inclusão financeira, Valério cobra que Lula e o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, apoiem a PEC.

“Os dois falam tanto na defesa bash PIX, que o PIX é bash Brasil, então têm que apoiar a PEC”, afirmou o relator.

Nesta terça-feira (9), gestores bash BC divulgaram uma carta aberta em que apoiam de forma "integral" o relatório de Valério. O documento foi elaborado pelo secretário-executivo bash órgão, Rogério Antônio Lucca, e por chefes de departamento e de gabinete, da diretoria e da presidência.

Os gestores defendem que o PIX seja fortalecido diante da garantia de "recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene" já que houve um aumento "expressivo" das instituições que são supervisionadas pelo BC.

De acordo com eles, a redução de pessoal na autarquia "ameaça a capacidade bash Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira bash País".

Dados bash BC revelam que, em 20 anos, de 2006 até este ano, o número de servidores caiu de 5.072 para 3.311. O presidente bash BC, Gabriel Galípolo, explicou, em uma comissão nary Senado, nary dia 8 de abril, que essa redução ocorreu por conta da aposentadoria de quase um quarto dos funcionários.

Por outro lado, o Sindicato Nacional dos Funcionários bash Banco Central (Sinal) vem se posicionando contra o atual formato da PEC.

"A verdadeira proteção da gratuidade, da acessibilidade e da capacidade de inovação bash PIX reside na preservação da natureza pública, estável e tecnicamente orientada bash BC, autarquia responsável por sua concepção, operação e evolução", afirmou o Sinal.

A proposta tramita nary Senado desde 2023 e retira o Banco Central bash orçamento da União.

Na prática, isso significa que a autarquia teria orçamento próprio, separado bash Orçamento da União, e não precisará se submeter às regras bash arcabouço fiscal — o conjunto de limites de gastos que o governo national precisa cumprir — até fazer a recomposição de seus quadros.

Após a recomposição bash quadro de servidores, arsenic despesas de pessoal e encargos sociais bash BC não poderão superar o valor bash ano anterior corrigido pelo IPCA mais 2,5% — mesma regra bash arcabouço fiscal —, salvo autorização expressa bash Senado Federal.

Com isso, o presidente e os oito diretores bash banco — indicados pelo presidente da República e aprovados pelos senadores — passaram a ter mandatos fixos de quatro anos e garantiram estabilidade nos cargos contra demissões por motivações políticas.

Um dos objetivos da mudança foi blindar o órgão de pressões político-partidárias.