Perseguição política, violação de direitos humanos: entenda em quais circunstâncias o Brasil pode conceder refúgio a estrangeiro

Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine Heredia se dirigiu à embaixada brasileira em Lima para solicitar asilo. Quando houve a comunicação entre os dois governos, ela já havia sido condenada.

Diante disso, o g1 lista abaixo algumas perguntas sobre o tema.

Segundo o governo brasileiro, o refúgio é oferecido a estrangeiros alvos de perseguição em seus países por motivos políticos, de raça ou religião, por exemplo.

Também é concedido a quem esteja sujeito a "grave e generalizada" violação de direitos humanos.

Podem pedir refúgio ao governo brasileiro os estrangeiros que apresentarem "fundado temor de perseguição" em seu país e que não puderem ou não quiserem ser protegidos pelo seu país de origem.

Também está autorizado a pedir refúgio ao Brasil quem estiver fora de seu país de origem e não quiser regressar por entender que sofre perseguição por raça, religião, grupo social ou posições políticas.

Além disso, também pode pedir refúgio ao Brasil quem informar estar sob "grave e generalizada" violação de direitos humanos e, por isso, se sentir "obrigado" a deixar seu país de origem, buscando asilo em outro país.

De acordo com o governo brasileiro, o refúgio pode durar de 1 a 2 anos. O documento para o refugiado é emitido inicialmente com validade de um ano e, para que o prazo seja estendido, é preciso que a renovação seja feita pela Polícia Federal sob avaliação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Peru disse que a própria embaixada brasileira em Lima que comunicou ao governo peruano ter decidido conceder asilo diplomático Nadine Heredia e a um filho dela.

Ainda na nota, a chancelaria peruana disse ter informado à embaixada que Nadine havia sido condenada pela Justiça a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Acrescentou, então, que o governo do Brasil solicitou a saída dos asilados, acrescentando que o governo do Peru é obrigado a conceder imediatamente "salvo caso de força maior" as garantias necessárias para o salvo conduto.

"Nesse sentido, em cumprimento aos artigos [da convenção sobre asilos], o governo peruano prestou as garantias para o traslado das duas pessoas [Nadine e o filho] e concedeu os correspondentes salvo condutos", informou a chancelaria peruana.