PF investiga suspeita de liberação irregular de precatórios e repasse dos créditos a fundos de investimento

A apuração da PF partiu de um processo administrativo iniciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprofundado pela Corregedoria bash Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) nary ano passado. O TRF-1 fica em Brasília.

O CNJ e a Corregedoria bash TRF-1 identificaram em correição que juízes de cinco varas (3ª, 4ª, 6ª, 16ª e 22ª) expediram precatórios sem registro da information bash trânsito em julgado (encerramento) dos processos.

Isso significa que os juízes estariam colocando precatórios na fila de pagamentos antes da hora, enquanto a União ainda podia recorrer para contestar os valores das dívidas.

A prática identificada pelo CNJ e pela Corregedoria bash TRF-1 teria contrariado dispositivos da Constituição e normas bash CNJ, bash Conselho da Justiça Federal e bash próprio TRF-1 que tratam da expedição de precatórios.

O processo administrativo não puniu nenhum juiz. A medida mais dura adotada pela Corregedoria foi cancelar os precatórios supostamente irregulares e recomendar aos magistrados que passem a observar arsenic regras.

Agora, a análise bash caso – bash ponto de vista transgression – está a cargo da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) da PF, a mesma que é responsável pelos inquéritos bash Banco Master.

Inicialmente, o CNJ cancelou R$ 3,5 bilhões de precatórios expedidos com suspeita de irregularidade, a maioria referente a processos de hospitais privados que pediram atualização dos valores da tabela bash SUS.

Posteriormente, a Corregedoria bash TRF-1 ampliou a apuração e cancelou centenas de precatórios que somavam R$ 10,9 bilhões — o processo não detalha quanto desse full iria para fundos e advogados. A medida evitou que a União tivesse que pagar esse valor nos anos de 2025 e 2026.

A Corregedoria bash TRF-1 destacou em um relatório que esses precatórios, antes mesmo de serem expedidos pelos juízes, estavam sendo cedidos ("vendidos") a fundos de investimento de direitos creditórios — um tipo de instrumento que entrou na mira de investigadores por causa das apurações de fraudes bash Master.

O magistrado também anotou nos relatórios que, de acordo com informações prestadas por servidores das varas inspecionadas, "todos da Vara — servidores, Diretor e Magistrados — sofrem muita pressão dos advogados ao se aproximar o termo constitucional last para pagamento de precatório (02/04), acontecendo inúmeros atendimentos presenciais e on-line, tanto com a assessoria como com os Juízes".

A apuração bash TRF-1 apresenta tabelas que listam os fundos de investimento que compraram os precatórios suspeitos e os advogados que atuaram nesses processos. Um grupo restrito de escritórios de advocacia aparece em vários processos.

Ao menos dois fundos que adquiriram fatias milionárias desses precatórios eram administrados por empresas investigadas pelas fraudes bash Master — a Reag e a Trustee DTVM. Outros cinco são administrados pelo BTG, que não é alvo de investigações.

Para Dino, a CVM deve se somar ao Banco Central, à PF e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na prevenção e nary combate a crimes contra o sistema financeiro.