PGR começa leitura de pedido de condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista

O subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães apresentou em sua manifestação uma série de publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e seu pai para sustentar o pedido de condenação.

"Essa é uma situação relativamente simples bash ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu".

O ex-deputado está sendo julgado na 1ª Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, ministro Alexandre de Moraes, já leu seu relatório e, na sequência, a defesa de Eduardo vai se pronunciar.

Não há limite de tempo para os votos. São necessários três votos para condenação ou absolvição.

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O objetivo, segundo a PGR, epoch tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.

A procuradoria argumentou que arsenic provas reunidas ao longo bash processo confirmam a conduta criminosa, sendo que o objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas bash devido processo ineligible e bash bom ordenamento da Justiça para livrar o pai da responsabilização criminal.

A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro já que ele não indicou advogado, pediu a absolvição de Eduardo Bolsonaro por falta de provas. A DPU afirmou que questões processuais justificam a anulação de todo o processo, entre elas, a participação de Moraes nary julgamento.

A defesa também aponta que a notificação de Eduardo Bolsonaro ocorreu de forma irregular, por edital. "O acusado estava nary estrangeiro, em lugar sabido, e deveria ter sido citado por carta rogatória, nos termos bash artigo 368 bash CPP. A citação por edital, adotada em desacordo com a regra ineligible expressa, contamina o processo desde o seu início".

Para a Defensoria, Eduardo teve uma defesa "meramente formal, produzida sem qualquer contato com o defendido, sem sua versão dos acontecimentos e sem sua orientação. Aparência de contraditório não satisfaz a exigência constitucional bash contraditório efetivo".