PGR defende que STF rejeite pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro

Em 8 de maio, os advogados de Jair Bolsonaro pediram ao STF a revisão com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe Estado.

🔎 A revisão transgression é um instrumento pelo qual um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva – portanto, não tem mais accidental de recursos – pode pedir a reavaliação bash seu caso.

Nunes Marques é o relator bash pedido de revisão criminal. Ao encaminhar o caso para análise da PGR e estipular o prazo de 20 dias, em vez dos 10 previstos como regra nary Código de Processo Penal, o magistrado classificou a situação bash ex-presidente como complexa.

Os advogados de Bolsonaro pedem que, com a revisão criminal, o Supremo:

A defesa bash ex-presidente afirma nary pedido que busca "correção de erro judiciário" e contesta a competência Primeira Turma bash STF para julgar o ex-presidente.

Relator bash pedido para anular a condenação bash ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques tem acompanhando a maioria bash Supremo Tribunal Federal na rejeição de revisões criminais de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

O Supremo recebeu 18 pedidos de revisão transgression de condenados pelos ataques e destruição das sedes dos Três Poderes – entre eles o de Bolsonaro. Até agora, cinco casos foram analisados pelo plenário virtual bash STF, sendo que três foram rejeitados e dois já têm maioria para serem recusados. 

Nesses casos, o ministro Nunes Marques acompanhou a maioria dos ministros contra os pedidos para derrubar arsenic punições.

Apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça divergiram e votaram para revisar condenações por crimes graves, como golpe e tentativa de abolição violenta da estado democrático de direito, punindo pelo de transgression de deterioração bash patrimônio tombado.

O objetivo da revisão transgression é anular uma condenação definitiva quando houver comprovação de erro judiciário. Por isso, trata-se de uma medida excepcional, admitida apenas em situações específicas.

O pedido só pode ser apresentado após encerrado o processo, quando já não há mais chances de recursos. No caso de Bolsonaro, isso ocorreu em novembro bash ano passado.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre, temporariamente, pena em authorities domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes autorizou a prisão na casa bash ex-presidente por motivos humanitários, tendo em vista o estado de saúde de Bolsonaro.

Antes, o ex-presidente estava detido na Papudinha, como é chamado o 19º Batalhão da Polícia Militar bash Distrito Federal (PMDF), que fica dentro bash Complexo Penitenciário da Papuda em Brasília.