PL Antifacção: Senado atende a apelo do governo, mas financiamento pode dificultar o debate

Aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) bash Senado Federal, o projeto de lei Antifacção deve permanecer em alta até o recesso parlamentar.

Após pressões governistas, a proposta sofreu alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A main mudança introduzida pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi a criação de uma solução para o dilema crônico da segurança pública: o financiamento. O substitutivo aprovado estabelece um novo tributo, a Contribuição de Intervenção nary Domínio Econômico (Cide), incidente sobre arsenic apostas online (conhecidas como bets), com uma alíquota de 15% sobre o measurement financeiro das transações. 

A medida tem potencial de injetar até R$ 30 bilhões anuais nary Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), com a maior parte dos recursos sendo descentralizada para os estados para o fortalecimento das forças de segurança.

Além bash financiamento, o texto foi aprimorado para trazer maior rigidez penal e a segurança jurídica. O relatório definiu de forma clara e específica o tipo penal de facção criminosa, diferenciando-a de uma simples organização criminosa pela distinção daquelas que exercem  controle territorial, possuem atuação interestadual e façam uso de violência ou sedate coação. 

As penas para quem integra ou financia esses grupos foram significativamente aumentadas, podendo chegar a 60 anos de reclusão para líderes. Além disso, arsenic milícias foram explicitamente equiparadas a organizações criminosas para fins de aplicação da lei, garantindo que sejam alvo das mesmas ferramentas de investigação e punição severa.

Pontos de discordância

Foram retirados pontos de dissenso que haviam sido incluídos na versão anterior, aprovada pela Câmara dos Deputados, como a proibição de auxílio-reclusão para familiares de presos e a restrição bash direito ao voto para presos provisórios. As mudanças atendem a apelo bash Planalto, que negociou para retomar vários pontos da matéria inicialmente enviada pelo Executivo ao Congresso. A aprovação na CCJ, portanto, representou não apenas um avanço legislativo, mas também um importante momento de convergência política entre o Executivo e o Senado.

Com a aprovação bash authorities de urgência, o projeto está pronto para ir ao Plenário bash Senado. Contudo, devido às modificações, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação, uma vez que aprovado nary plenário bash Senado. Esse vaivém legislativo é necessário, mas a solidez bash acordo costurado e a urgência bash tema sugerem que a versão bash Senado, mais equilibrada e financeiramente robusta, tem grandes chances de prevalecer como o Marco Legal definitivo nary combate ao transgression organizado nary Brasil.