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PL que legaliza jogos de azar não é unanimidade, diz relator

O relator no Senado do PL (projeto de lei) 2.234 de 2022, que trata da legalização de jogos de azar no país, Irajá (PSD-TO), afirmou nesta 4ª feira (12.jun.2024) ao Poder360 que a proposta está “longe de ser unanimidade” na Casa Alta.

O teor da proposta, que permite o funcionamento de bingos e cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, encontra resistência ideológica de integrantes do Senado. O impasse motivou o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a adiar o debate sobre o PL para a próxima semana.

“Não há como debater com colegas que tem opinião formada por convicções religiosas. Mas o tema trata de uma questão técnica, econômica”, afirmou Irajá.

Durante a sessão no colegiado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a proposta e afirmou se tratar de “socialização do prejuízo dos menos favorecidos em detrimento do lucro da banca” e disse que o texto “estimula a criminalidade e vício em jogo”.

O relator rebateu às críticas. Disse que a proibição dos jogos de aposta prejudica o turismo, cria evasão de divisas e faz com que a Receita Federal deixe de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões por ano.

“Será que países como EUA e Cingapura estão errados, e só o Brasil está certo?”, disse o congressista.

JOGO DO BICHO

Em relação ao jogo do bicho, atividade controlada por grupos criminosos no Rio, Irajá declarou que “não se pode ignorar o que está debaixo dos nossos narizes”.

Segundo o senador, é necessário estabelecer limites, entre fingir que a prática não é realizada e definir critérios para regularizá-la.

“No Rio, o jogo do bicho tem mais de 200 anos. Se ficar na informalidade, qual será o ganho que sociedade terá? Vamos continuar aceitando passivamente?”, perguntou.