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Por acordo, defesa de ex-CEO da Americanas se reúne com a CVM

A defesa de Sergio Rial, ex-CEO da Americanas (BVMF:), participou nesta 6ª feira (2.fev.2024) de uma audiência por videoconferência com o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), João Pedro Nascimento. O objetivo foi apresentar pontos da proposta de termo de compromisso oficializada em 18 de outubro por Rial para encerrar o caso em que é réu na autarquia.

O ex-CEO da varejista responde a um processo na CVM por causa de possíveis falhas ao informar um rombo contábil na Americanas em 11 de janeiro de 2023 –Rial havia assumido o comando da empresa em 2 de janeiro, ou seja, havia apenas 9 dias. O executivo negou que sabia da situação financeira da companhia.

O advogado David Rechulski representa Rial no processo e esteve na audiência realizada nesta tarde. A defesa também busca conversa com diretores da autarquia.

O procedimento é protocolar e serve para que o solicitante apresente argumentos buscando convencer integrantes do colegiado da CVM a acatar o que é ofertado. Até o momento, a autarquia não se debruçou sobre o caso.

A proposta do termo de compromisso passará pela análise de um comitê da CVM, que emite um parecer para votação da diretoria. Hoje, o colegiado tem o presidente e 4 diretores.

Para fechar acordos dessa natureza, é de praxe que investigados ofereçam valores para encerrar o processo. Há casos, porém, em que o réu também propõe se abster de atuar no mercado de capitais temporariamente.

Não foi informado, porém, o que Rial propôs para encerrar o processo.

SOBRE A CVM

Criada em 7 de dezembro de 1976, a CVM é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda responsável por fiscalizar, estabelecer normas e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

A autarquia investiga o caso Americanas e apura se houve uso de informação privilegiada e ilegalidades na contabilidade da varejista, que teve seu plano de recuperação judicial aprovado em 19 de dezembro de 2023. De acordo com a empresa, a fraude no caixa foi de R$ 25,2 bilhões.