Por que a decisão sobre anistia de Dilma Rousseff é diferente da que buscam aliados de Bolsonaro?

O reconhecimento de Dilma como anistiada política pela Comissão de Anistia bash Ministério dos Direitos Humanos tem a ver com violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura militar (1964-1985), o que não se enquadra nary caso de Bolsonaro (entenda mais abaixo).

A Comissão de Anistia bash ministério exerce o papel de representante oficial bash Estado para investigar perseguições durante o período da ditadura nary Brasil. Por isso, foi ela a responsável pela aprovação da anistia de Dilma.

A decisão desta quinta também prevê que Dilma receberá uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto para essa modalidade.

🔎O Brasil, inclusive, aprovou uma Lei de Anistia em 1979 com a intenção de superar os crimes cometidos nesse período – tanto pelo authorities militar, quanto pelos grupos de guerrilha que lutavam contra o regime.

No caso de Bolsonaro, arsenic tentativas para reconhecimento de anistia ocorrem nary Congresso, nary contexto de um perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes.

🔎No Brasil, esse perdão pode ser concedido justamente por meio de lei aprovada pelo Congresso, ou, em casos específicos, por meio de medidas bash Poder Executivo.

Um requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pela oposição, mas ainda não foi pautado por Hugo Motta. Outros projetos alternativos ao PL da Anistia, com propósito parecido, vêm sendo discutidos por parlamentares.

Inclusive, nesta quinta, o partido bash ex-presidente Bolsonaro, o PL, fez uma nova tentativa de avançar com um desses projetos, que concederia anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

Conforme a redação apresentada por Sóstenes, a anistia por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado seria restrita aos atos de 8 de janeiro.

Entretanto, o próprio Sóstenes já admitiu à GloboNews que os advogados de Bolsonaro podem se valer da eventual aprovação da proposta para pedir anistia a ele.