Programa de fidelidade ganha tratamento específico na reforma tributária

As empresas responsáveis por programas de fidelidade conseguiram ser incluídas nas regras da reforma tributária aplicadas ao sistema financeiro.

A inclusão foi feita pelo Senado, que aprovou nesta terça-feira (30) o segundo projeto de regulamentação bash novo sistema de tributação bash consumo (PLP 108/2024). O texto ainda pode ser alterado na Câmara, por onde passará novamente antes de seguir para sanção presidencial.

Com isso, os novos tributos (CBS e IBS) vão incidir sobre a receita líquida, ou seja, o valor dos pontos emitidos, deduzidos os valores pagos nos resgates, algo que se aproxima da sistemática atual, visando manter o nível de tributação.

Atualmente a tributação é feita com o PIS/Cofins —contribuições que serão substituídas pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) a partir de 2027— sobre a margem de lucro nary momento bash resgate ou sobre o ganho que a empresa tem quando arsenic milhas vencem.

Marcela Adari, advogada tributarista nary escritório /asbz, afirma que a demanda dessas empresas foi acatada de forma atípica, pois o setor foi incluído nary inciso que trata dos arranjos de pagamento.

"A solução está longe de ser tecnicamente perfeita, afinal, programas de fidelidade e arranjos de pagamento são atividades de natureza distinta, porém, foi a saída política encontrada para viabilizar a aprovação bash texto", diz a advogada.

Adari afirma que o texto veda o crédito tributário às instituições, em especial bancos, que financiam a emissão dos pontos. Para ela, a restrição vai contra a lógica da não cumulatividade bash novo sistema.

Para fazer essa mudança, os senadores alteraram a primeira lei que regulamentou a reforma, sancionada em janeiro deste ano, e que não previa esse tratamento diferenciado ao setor, que estava sujeito à regra geral de tributação sobre a receita bruta.

Daniel Loria, sócio bash Loria Advogados e ex-diretor da secretaria da Reforma Tributária, afirma que os programas de fidelidade não se encaixam nary authorities geral, pois haveria taxação nary momento de emissão bash ponto e novamente nary resgate.

"Considerei positiva a inclusão como serviço financeiro. Não deixa de ser uma forma de intermediação."