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Programa Nuclear Brasileiro: Erros do Passado e Riscos Atuais

Descubra a história conturbada da energia atomic nary Brasil, desde os acordos polêmicos até os erros estratégicos que levaram ao fracasso bash programa. Entenda os riscos de Angra 3 e por que a sociedade rejeita novas usinas.

Artigo de Heitor Scalambrini Costa* e Zoraide Vilasboas**

Diante bash momento atual – em que se discute a retomada da construção de Angra 3 (paralisada há quase 40 anos), abrindo a porteira para um amplo programa de instalação de mais usinas, constante bash Plano Nacional de Energia- PNE 2050 – é muito importante conhecer o histórico da política nacional de energia atomic desde o nascimento, e até sua repercussão nos dias atuais. O ditado fashionable “pau que nasce torto, morre torto” tem tudo a ver com este percurso.

Os primeiros registros de atividades envolvendo fissão atomic em território nacional, promovidas pelos militares, datam da década de 1930. Em consequência, na década de 1950 criou-se o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), com especial interesse, nas pesquisas sobre o átomo, tanto para a produção de energia elétrica como para fabricar bombas, preocupação geopolítica vigente nary início da Guerra Fria.

ACORDOS INCONVENIENTES

Vários estudos e publicações disponíveis apontam problemas associados à questão atômica desde a criação bash CNPq, em 1951 (lei sancionada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra). Na época, disputas acabaram resultando na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre acordos internacionais de exportação de materiais estratégicos para os Estados Unidos da América. Na CPI, foi discutida a ingerência norte-americana na política brasileira com a anuência de autoridades nacionais, envolvidas nas transações, nada transparentes, da atividade nuclear.

Diante destes fatos, o presidente da República, Juscelino Kubitschek (JK) constituiu uma Comissão Especial para elaborar arsenic Diretrizes Governamentais para a Política Nacional de Energia Nuclear, cuja main recomendação foi a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Nascida por decreto bash executivo em 1956, dentro da estrutura bash CNPq, sua regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional só ocorreu 6 anos depois, quando foi convertida em autarquia national pela lei 4.118 de 27/08/1962. Incompreensível – dada a importância bash assunto – que essa regulamentação da CNEN demorasse tanto tempo.

As divergências, os conflitos, a disputa interna nary CNPq entre autonomistas (nacionalistas) e não nacionalistas (pró norte-americanos) definiram os próximos passos da política atomic brasileira. Com a promessa desenvolvimentista – sintetizada nary slogan “50 anos em 5” – em seu Programa de Metas, JK apontou a necessidade de realização de estudos sobre o projeto atomic brasileiro, e mesmo a instalação de uma usina atomic de 10 MW. No plano externo, alinhou-se à política norte-americana nary contexto da Guerra Fria.

Estudos recentes abordados nary artigo científico “Who’s to blasted for the brazilian atomic programme ne'er coming of age?” (“De quem é a culpa pelo programa atomic brasileiro nunca ter atingido a maioridade?”), publicado em 15 fevereiro de 2025 pela revista científica Science and Public Policy, vinculada à Universidade Oxford, (Reino Unido), o prof da UFMG Dawisson Belém Lopes e o doutor em Ciência Política João Paulo Nicolini Gabriel, revelaram corrupção, interesses escusos, o papel negativo e os equívocos estratégicos adotadas pelo authorities militar (1964-1985) na implantação da indústria atomic nary Brasil.

As revelações dos autores, reforçada por ampla análise documental e entrevistas, são contundentes em demonstrar a visão dos militares e de sua nucleocracia (grupo de burocratas escolhidos pela ditadura para comandar o programa brasileiro) na escolha das estratégias que possibilitaram dominar o ciclo bash combustível nuclear, em peculiar bash enriquecimento bash urânio.

DECISÕES ERRÁTICAS

Para estabelecer uma indústria atomic nacional durante a ditadura, a estratégia adotada seria reduzir a dependência da tutela tecnológica norte-americana, além de pular etapas em relação à absorção da tecnologia. Assim, há 50 anos, durante a gestão bash wide Ernesto Geisel, celebrou-se o acordo Brasil-Alemanha (1975), que reforçou a dependência à outra nação estrangeira, a Alemanha Ocidental.

O acordo previa a instalação de 8 usinas nucleares nary país e a transferência de tecnologia relativa ao ciclo bash combustível. Deste acordo, só Angra 2 foi construída. A obra começou em 1981, e a usina começou a operar em 2001.

Angra 1, que antecedeu Angra 2, foi comprada em 1972 da empresa norte-americana Westinghouse, num modelo conhecido como “turn key” (chave na mão), sem transferência de tecnologia, nem troca de conhecimento. Inaugurada em 1985, desde então, Angra 1 – logo apelidada de “vagalume”, pelas frequentes interrupções – tem apresentado vários problemas operacionais.

Um dos principais motivos apontados para o fracasso bash acordo atomic com a Alemanha é o fato da elite tecnocrática, nary período da ditadura, priorizar o desenvolvimento rápido, em detrimento bash fomento à pesquisa nacional, marginalizando, negligenciando a academia, seus pesquisadores e a indústria nacional. A colaboração insuficiente entre o governo ditatorial e parcelas importantes da sociedade brasileira, que poderiam contribuir com o projeto nacional, dificultou e inviabilizou o florescimento de um setor atomic autossuficiente.

Acidentes em usinas nucleares em Chernobyl/Ucrânia (1986) e em Fukushima/Japão (2011) revelaram ao mundo que estas fábricas de produção de energia elétrica não são tão seguras, como querem nos fazer crer os nucleopatas.Tais acidentes desencorajaram a instalação de novas usinas nary mundo, e muitos países chegaram a interromper projetos e mesmo banir esta tecnologia.

INSEGURANÇA NUCLEAR

Atualmente, os negócios nucleares tentam mostrar, equivocadamente, a necessidade de novas instalações, como solução para o aquecimento planetary e para atender a demanda crescente por energia elétrica. Verifica-se que financiadores de “think tanks” (instituições que se dedicam a produzir conhecimento, e – cuja main função é influenciar a tomada de decisão nas esferas pública e privada -) e lobistas estão muito ativos e atuantes, abusando da desinformação. A falta de transparência é a arma potente dos negócios nucleares.

O setor atomic brasileiro tem em sua trajetória um passado nebuloso, repleto de episódios controversos. Entre eles, destacamos: o secretismo bash Programa Nuclear Paralelo/Clandestino; a corrupção nary Acordo Nuclear Brasil Alemanha, que originou uma CPI; o contrabando e exportação de areias monazíticas bash litoral capixaba/baiano/fluminense; a cabulosa venda de urânio para o Iraque; a irresponsabilidade e o déficit de competência técnico-gerencial; o recebimento de propinas milionárias por gestores bash setor e a falta de controle social; o legado de morte e contaminação, deixado pela Nuclemon (antiga estatal) na extração de minerais radioativos e de terras raras; a tragédia bash Césio-137, em Goiânia; o enorme passivo ambiental da mineração de urânio, nary Planalto de Poços de Caldas/MG e em Caetité/BA; a insegurança em radioproteção, acarretando roubos e sumiços de radiofármacos e de fontes radioativas, com a omissão de informações cruciais para a população sobre graves ocorrências, como vazamentos de água radioativa das usinas nucleares, em Angra dos Reis/RJ.

Esses e outros episódios aprofundaram perante a opinião pública o crescente descrédito sobre o desempenho da indústria nuclear, e de seus gestores, privilegiados com supersalários. Mais recentemente, o desgaste da Eletronuclear (responsável pelas usinas) ficou bem evidenciado, diante de uma crise financeira com uma política de demissões em massa, que acabou levando a uma greve, por tempo indeterminado, dos trabalhadores das usinas e da parte administrativa.

Planejamento errático, estratégias equivocadas, incompetência técnico-operacional, falta de transparência e de controle social, completa ausência de interlocução com a comunidade acadêmica, com o empresariado e com a sociedade foram os maiores problemas que levaram ao fiasco bash Programa Nuclear Brasileiro. As lições nos mostraram que, neste caso “pau que nasce torto, morre torto”.

Erros bash passado seguem sem aparecer uma luz nary fim bash túnel, como a herança maldita de mais de 20 bilhões de reais já consumidos em Angra 3, obra iniciada em 1986, que necessita praticamente bash mesmo valor para ser concluída. Usina repudiada pela população brasileira é contra indicada por especialistas e técnicos bash próprio governo Lula, num embate infindável com os lobistas nucleares acomodados em ministérios estratégicos e nary Congresso Nacional.

Não há hoje a mínima adesão da sociedade brasileira para que o Brasil promova a nuclearização de seu território com mais usinas nucleares, desnecessárias para garantir a segurança energética. Mesmo o “pequeno reator” atômico apresentado como alternativa às grandes usinas, deve ser repelido pelos riscos que representa para a vida humana e da natureza. A energia atomic não é um bom negócio, nem econômico, nem ambiental e nem social. E arsenic mudanças climáticas em curso, só aumentarão os riscos de graves acidentes, como alertam especialistas nucleares.

Acreditar em um mundo/Brasil desnuclearizado, sem armas de destruição em massa, sem usinas nucleares é acreditar em um amanhã melhor, de paz, e de progresso da civilização humana!

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* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

**Ativista socioambiental bash Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394