Proposta dois mais quatro para a política econômica

Em momentos de maior risco, inclusive marcados pelas percepções sobre o lado fiscal da economia, os juros para prazos maiores tornam-se mais pesados. As taxas de juros reais atuais, a saber, são elevadas, com retornos aos tomadores muitíssimo superiores à inflação. É penoso controlar a dívida com juros altos, porque sua tendência de crescimento se agrava, exigindo maiores esforços fiscais primários.

A ideia de se estabelecer uma meta de inflação contínua, como ocorreu no atual governo, foi positiva. Na atual regra, a meta é considerada rompida quando, por seis meses consecutivos, a inflação acumulada em 12 meses rompe o teto de 4,5% ao ano. Além disso, as decisões de política monetária levam em conta um horizonte relevante de até 18 meses, isto é, espécie de prazo estimado empiricamente dentro do qual um certo nível de juros afeta a economia e colabora para o cumprimento das metas estipuladas pelo CMN.

Nos últimos 30 anos, o Brasil só teve inflação anual de 3% ou menos em três ocasiões, tomando-se os dados do IPCA disponíveis no Ipea Data: 1998 (1,7%); 2006 (3,1%); e 2017 (2,9%). Conjunturas muito específicas, nestes três momentos, explicaram a inflação tão baixa para o padrão brasileiro, incluindo crises externas recessivas, erros de política econômica e elevado desemprego.

Isso não significa, contudo, que não tenhamos obtido sucesso com o regime de metas de inflação em vigor desde 1999. Ao contrário, a inflação medida pelo IPCA nunca mais atingiu patamares elevados, como no período pré-Plano Real. De 1995 a 2025, a inflação média foi de 6,7% ao ano. Se selecionarmos os períodos mais recentes, de 2016 a 2025 e de 2023 a 2025, respectivamente, as médias foram de 5,1% ao ano e de 4,6% ao ano.

Assim, a inflação no Brasil tem se mantido controlada; quanto a isso não há dúvida. O Banco Central está cumprindo sua missão constitucional. A questão que se coloca é: vale a pena ter uma meta de inflação tão baixa, considerando-se o custo produzido pela perseguição desse objetivo? Inflação mais baixa é bom para o país, mas quão mais baixa do que as médias recentes?

A resposta não é trivial. Uma dimensão central da economia é a chamada endogeneidade. As variáveis se afetam mutuamente. Por exemplo, mudar a meta de inflação, agora, dado que o mercado já está precificando juros tão altos e dívida crescente, acabaria por reforçar, provavelmente, essa tendência negativa. O risco mais elevado afetaria a taxa de câmbio e, em última análise, a inflação. O tiro sairia pela culatra.