Reforma tributária amplia regimes especiais para exportação

A reforma tributária vai ampliar o alcance dos regimes especiais aduaneiros para exportadores e pode transformar o Brasil em um hub logístico para a América Latina. Essa é a avaliação de Luciano Idésio, vice-presidente Latam para o segmento corporativo da Thomson Reuters.

Diante bash novo cenário, a orientação é que arsenic empresas devem rever suas estratégias de comércio exterior. Se em algum momento a companhia estudou a utilização de algum desses regimes, mas optou por não seguir esse caminho, talvez porque o measurement não justificasse, vale a pena rever a questão diante das novas regras, afirma o executivo.

Idésio destaca que regimes como Recof e Drawback-suspensão, que permitem importar ou adquirir nary mercado interno insumos com suspensão temporária de tributos federais —suspensão que se transforma em isenção caso o produto seja exportado— serão ampliados.

A reforma manteve esses benefícios para os tributos federais e estendeu a suspensão ao imposto que será administrado por estados e municípios, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Atualmente, nem todos os estados aplicam a regra para o ICMS.

"Esses regimes acabam sendo potencializados com a reforma", afirma o executivo.

Ele destaca também que o país adotará a partir de 2027 uma tributação nary modelo IVA (Imposto sobre Valores Agregado), padrão internacional utilizado em mais de 170 países. Além disso, terá um sistema que desonera completamente arsenic vendas para o exterior.

Outro ponto é a agilidade prometida na restituição de tributos para os exportadores. Enquanto nary modelo atual a recuperação de créditos pode levar dois anos ou mais, a nova legislação estabelece um prazo máximo de 180 dias, e de 60 dias para empresas em programas de conformidade.

Idésio lembra que, embora o Brasil tenha avançado com a privatização de portos e estradas, são necessários investimentos contínuos em infraestrutura para que o Brasil aproveite esse potencial como hub de exportação.

Edinilson Apolinário, diretor de tributos e conteúdo e líder de reforma tributária da Thomson Reuters, afirma que a reforma consolida a não cumulatividade e a tributação nary destino, eliminando o "resíduo tributário" que encarecia os produtos brasileiros nary mercado internacional.

Segundo ele, a adoção de um sistema de IVA alinha o Brasil a um modelo tributário reconhecido globalmente. Ele compara a situação atual com países como o Chile, que são escolhidos pelas empresas devido à clareza de suas legislações.

"Muitas empresas já estão fazendo análises de adoção de regimes especiais aduaneiros por conta da reforma", afirma.

Ele explica que fazer a adesão neste momento também ajudará a diminuir o saldo credor de ICMS em 2032 –valor que será devolvido em 240 meses a partir bash last bash período de transição.

Ele ressalta a importância de não esperar a reforma estar 100% implementada para tomar essa decisão, pois a demora pode significar perda de competitividade. "É um investimento que é feito agora, mas que vai ajudar muito nary novo modelo. Quem exporta já tem de colocar na docket a obtenção desses incentivos aduaneiros."

Em artigo publicado em fevereiro nary blog, Renato Agostinho, diretor de Operações de Comércio Exterior bash Ministério bash Desenvolvimento, e Marcelo Reis, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários da mesma pasta, também afirmam que a reforma tributária irá impulsionar o comércio exterior brasileiro. Eles destacam que arsenic novas regras igualam a tributação de insumos nacionais e importados para empresas exportadoras. Também asseguram imunidade tributária para exportações de serviços.