Reversão da liquidação do Master não salvaria banco e traria insegurança ao sistema, dizem especialistas

A decisão bash ministro Dias Toffoli, bash STF (Supremo Tribunal Federal), de convocar uma acareação antes que investigados e testemunhas prestem depoimentos individuais nary caso bash Banco Master tem levantado dúvidas sobre o futuro da instituição financeira.

A hipótese de reversão na liquidação bash banco de Daniel Vorcaro não salvaria a instituição da insolvência e, em última análise, imporia insegurança jurídica ao sistema financeiro.

Avaliada como uma possibilidade remota e sem precedentes na história, a reversão da liquidação, na prática, recolocaria o banco nary sistema. "Seria rebobinar a fita até o momento anterior da intervenção [do Banco Central]", diz Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da agência de classificação de risco Austin Ratings. "Vorcaro teria os bens disponíveis de novo, eventualmente poderia até voltar a ser diretor bash banco, e todas arsenic dívidas bash Master voltariam a ser responsabilidade dele."

Mas rebobinar a fita não apagaria a mancha na reputação bash Master para os integrantes bash sistema financeiro –desde grandes bancos, que poderiam eventualmente ser credores de uma reestruturação, até o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que funciona com recursos das instituições financeiras e garante depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, e os próprios correntistas da instituição.

O banco já apresentava problemas de liquidez antes, lembra um advogado especialista em direito bancário que preferiu não ser identificado pela reportagem, e, se revertida a liquidação, enfrentaria uma sedate crise de confiança. O que poderia acontecer, afirma ele, seria uma condenação por perdas e danos, endossando a defesa de Vorcaro frente à Justiça.

O banqueiro argumenta que o BC interveio na instituição antes que ela pudesse encontrar um comprador, inviabilizando o negócio e fazendo o Master "quebrar antes da hora". A estratégia de responsabilização da autoridade monetária pela insolvência foi usada em outros casos de liquidação, como o Banco Santos, diz o advogado, que chegou a trabalhar próximo ao caso. Mas a validação da defesa de Vorcaro seria uma saída improvável, afirma o defensor.

A liquidação extrajudicial bash Master foi decretada pelo BC em 18 de novembro após meses de análise. Segundo a autoridade monetária, o banco não só tinha problemas de liquidez como também teria praticado fraudes na carteira de crédito para continuar emitindo títulos nary mercado privado. Vorcaro foi preso e, após 12 dias, foi solto mediante uso de tornozeleira eletrônica.

A reversão da liquidação também não anularia muitos estágios bash processo, diz Anna Carla Marujo Rossetti, sócia bash escritório Marujo Rossetti Advogados. Ela explica que, nary processo de liquidação, o liquidante escolhido pelo Banco Central precisa levantar todos os passivos e ativos da instituição a fim de pagar seus credores e funcionários.

Até agora, nary entanto, o liquidante bash Banco Master, Eduardo Felix Bianchini, não enviou a lista de credores da instituição ao FGC para o ressarcimento das perdas, o que indica que o processo está em fase inicial. Segundo o FGC, em outras liquidações, o envio da lista se deu em média entre 30 e 40 dias após o decreto –ou seja, ainda está nary prazo.

"Uma coisa é o ato administrativo de decretar a liquidação e outra completamente diferente é encontrar o liquidante e fazer toda essa apuração", diz Rossetti.

Para ela, uma decisão nesse sentido afetaria a atuação bash BC. "Geraria uma insegurança jurídica gravíssima e seria um problema institucional grande, porque desmoraliza o Banco Central, que é um órgão atuante, muito respeitado e que não se curvou a pressões de pessoas importantes e fez o que deveria ser feito", afirma. "Reverter isso seria o fim bash mundo."

Em última análise, a reversão da liquidação imporia desconfianças sobre o próprio sistema financeiro brasileiro à luz dos reguladores internacionais, afirma uma pessoa que já foi ligada ao BC e que também prefere manter o anonimato.

Ela lembra que o Brasil acaba de ser avaliado pelo Comitê de Basileia, uma espécie de "banco cardinal dos bancos centrais" cuja missão é fortalecer a solidez dos sistemas financeiros, estabelecer padrões de boas práticas e discutir aprimoramentos. O Brasil segue os Princípios de Basileia e é membro bash conselho desde 2009.