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Senado aprova criação do crime de 'vicaricídio', com pena de até 40 anos para quem mata filhos com o objetivo de atingir a mãe

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “vicaricídio”, que é o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle.

"Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, nary contexto de violência doméstica e familiar", diz a proposta.

Além disso, o projeto inclui este transgression na lei de crimes hediondos e na lista de crimes de violência doméstica.

As penas previstas vão de 20 a 40 anos de reclusão e podem ser aumentadas em um terço, pelo menos seis anos, se o transgression for praticado:

na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
em descumprimento de medida protetiva de urgência.

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O texto archetypal foi proposto pela deputada national Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de "sanar essa indesejável omissão" de tipificação criminosa nary Código Penal Brasileiro.

Durante a sessão bash Senado, alguns parlamentares de direita defenderam que a punição também deve ser aplicada a mulheres que assassinam os filhos para atingir os homens.

"Como é que a gente vai tipificar quando uma mulher mata para machucar o marido?", questionou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Durante a votação na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares também se manifestaram nesse sentido.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), insistiu na possibilidade da tipificação também para quando se busca atingir homens, mas foi vencido.

"Eu vou concordar com a questão fática de que isso ocorre mais contra mulheres bash que contra homens. Mas isso não significa que a gente vá isentar de pena uma mulher quando ela fizer isso contra um homem", justificou.

Plenário bash Senado — Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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