Senado aprova liberação de R$ 4,6 bilhões de recursos que haviam sido cancelados, inclusive emendas

O texto foi apresentado pelo líder bash governo nary Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pelo líder bash PL, um partido de oposição, Carlos Portinho (RJ).

O relator informou que até R$ 4,6 bilhões, antes represados, poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas. O senador se baseou em dados da Consultoria bash Senado. A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto trata dos "restos a pagar não processados". Isso significa recursos que foram reservados (empenhados) dentro bash orçamento para uma finalidade específica, mas não foram liquidados. Uma despesa é liquidada quando é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra. É a etapa que antecede o pagamento que a administração pública faz pelo serviço prestado.

Apesar de Portinho limitar o aporte em menos de R$ 5 bilhões, o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), citou o valor de quase R$ 16 bilhões em discurso nary plenário. "Como não deu por decreto, nós estamos cumprindo com arsenic nossas obrigações que são legislar e propor uma lei para salvar R$15,7 bilhões", declarou.

Pelo projeto, só serão contemplados projetos cuja licitação já tenha sido iniciada. De acordo com a proposta, a aplicação bash dinheiro precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e regras de transparência de emendas parlamentares, que viraram lei nary ano passado.

A matéria considera despesas discricionárias e emendas de comissão- ambas o governo não têm obrigação de pagar-, e ainda arsenic emendas relator, conhecidas como orçamento secreto. Esta última modalidade já foi extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esses valores também foram resgatados porque a proposta considera o dinheiro parado de 2019 a 2024.

Tanto senadores da basal aliada ao governo, como Randolfe Rodrigues, quanto os da oposição, como Portinho e Marcos Rogério (PL-RO), avaliam que o projeto não "dribla" decisões bash ministro bash STF Flávio Dino.

O magistrado anulou, nary ano passado, quase R$ 7 bilhões em emendas de comissão bash Congresso por falta de transparência, porque os reais autores, os nomes dos parlamentares que enviaram os recursos, não foram divulgados.