'Sociedade pode discordar', diz novo presidente do TRE-SP sobre uso de urnas eletrônicas

O presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), o desembargador José Antônio Encinas Manfré afirmou a jornalistas nesta sexta-feira (27), data de sua posse solene no cargo, que a sociedade tem o direito de discordar do uso de urnas eletrônicas, desde que respeite a lei.

"O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo continua confiante nas urnas eletrônicas, já há 30 anos que são implementadas. Nesse período, nunca se demonstrou qualquer irregularidade que possa atingir o que nós almejamos: que é a verdade das urnas", disse ele.

O magistrado acrescentou que a corte "continua confiante e compreende que a sociedade possa discordar de um serviço, de uma postura, ela pode discordar. Nós estamos em um país democrático. O que é fundamental é que as instituições sejam respeitadas e que, de acordo com a lei, possam haver eventuais discordâncias manifestadas. Mas nós continuamos seguros".

Nesta sexta, ocorreu a cerimônia de posse solene de Manfré como presidente do TRE-SP, realizada na sede do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), no centro da capital paulista, com a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).

Formalmente ele já ocupa o posto de presidente da corte eleitoral paulista desde o fim de dezembro, quando terminou o mandato de seu antecessor, o desembargador Silmar Fernandes.

Pouco antes do evento, o desembargador atendeu a jornalistas e respondeu questionamentos. Na ocasião, o magistrado foi indagado sobre a pesquisa Genial/Quaest que mostrou que pouco mais da metade dos brasileiros (53%) confia nas urnas eletrônicas. De acordo com o levantamento, outros 43% afirmam não confiar nos equipamentos.

Manfré é o 50º presidente do TRE-SP. É ele quem estará à frente do tribunal eleitoral paulista nestas eleições gerais. A expectativa é que mais de 33 milhões de pessoas devam ir às urnas em outubro em todo o estado de São Paulo.

Segundo ele, a principal preocupação neste ano é para que haja transparência e ética no pleito. Ele também afirmou que o tribunal se debruçou e está atento ao crime organizado, cujo impacto sobre o processo eleitoral ganhou corpo nos últimos anos.

O magistrado falou em coibir a infiltração da criminalidade, mas evitou se pronunciar sobre uma interpretação expansiva adotada pelo TRE do Rio de Janeiro, em 2024, e endossada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de veto a candidatos acusados de elo com o crime.

Questionado sobre se teme um novo candidato como Pablo Marçal, que concorreu ao cargo de prefeito de São Paulo nas eleições de 2024 e foi declarado inelegível por sua conduta naquela campanha, Manfré afirmou que a Justiça Eleitoral não tem medo nem candidato.

"Nós não temos medo de quem quer que seja, seja A, B, C, D, E", disse. "Queremos é cumprir a lei, cumprir a jurisprudência. Queremos que a sociedade esteja esclarecida. Esse é o nosso objetivo. A Justiça Eleitoral não tem candidato. Para ela, não existe candidata ideal, candidato ideal, ou no sentido contrário. O que ela quer é emprestar serviço para esclarecimento da sociedade."

Manfré começou como juiz em 1985, nomeado como substituto em Araçatuba (SP). Em 1998, foi promovida uma Vara na capital. Tornou-se desembargador do TJ-SP em 2012. Seu mandato como presidente do TRE-SP vai até dezembro de 2027.