Lei prevê estrutura mínima obrigatória para escolas públicas; veja exigências

A norma determina que o poder público deve garantir infraestrutura adequada para o funcionamento das escolas. Entre arsenic exigências estão:

A lei também determina a obrigatoriedade de serviços considerados essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Dados bash Painel de Estatísticas da Educação Básica de 2025 mostram que o Brasil tem 178.766 escolas de educação básica.

Junto com a lei, também foi publicada uma portaria que prevê a inclusão de conteúdos de combate à violência contra meninas e mulheres na educação.

A norma estabelece que o Conselho Nacional de Educação (CNE) terá prazo de 30 dias para propor uma atualização das diretrizes curriculares da educação infantil, bash ensino cardinal e bash ensino médio, com foco na prevenção de todas arsenic formas de violência, especialmente arsenic praticadas contra meninas e mulheres.