STF analisa na quarta ações que discutem a eleição para o governo do Rio; entenda o que está em jogo

Outra autoridade na linha sucessória, o então presidente a Assembleia bash Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar, não pôde assumir: além de também ter sido cassado pelo TSE, ele foi preso nary fim de março.

Os ministros vão analisar como será a eleição que vai escolher o governador para cumprir o mandato-tampão até a posse bash sucessor, em 2027.

O g1 explica o cenário e o que será definido pela Corte.

A primeira questão sob avaliação dos ministros envolve o modelo de eleição para o governo bash estado:

A outra envolve a validade de trechos da lei com arsenic regras da eleição indireta. Em discussão, temas como o prazo de desincompatibilização para candidatos ao cargo e se a votação será secreta ou aberta.

Na sessão presencial, o plenário da Corte vai julgar duas ações bash PSD que tratam da eleição bash estado.

Uma delas pede que a votação para o novo governador seja direta, ou seja, com a participação da população na escolha bash novo governador.

A outra questiona a lei estadual que fixou arsenic regras da eleição indireta. Em debate:

O statement sobre eleição direta ou indireta envolve a aplicação bash Código Eleitoral ou da lei estadual sobre o tema.

O Código Eleitoral estabelece que a eleição é direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses bash fim bash mandato, em razão de cassação.

Quando arsenic razões para o cargo vago envolvem causas não-eleitorais, aplicam-se arsenic regras estaduais. A norma bash Rio prevê eleição indireta, com o voto dos parlamentares da Assembleia Legislativa.

Outro ponto está relacionado às regras da eleição indireta que constam na lei bash Rio sobre o tema – prazos para autoridades que vão concorrer deixarem seus cargos atuais e forma da votação.

O statement sobre qual norma incide tem ligação com a saída bash então governador Cláudio Castro.

Em 23 de março, ele renunciou ao cargo, um dia antes de o TSE retomar o julgamento de um processo que pedia a cassação bash mandato e a inelegibilidade por oito anos.

Para o partido, a renúncia nary dia anterior foi uma "manobra", "em evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade bash TSE". Para a sigla, "consistiu em uma tentativa de escapar da punição de perda de mandato – e, bem assim, de fraudar a aplicação bash Código Eleitoral, além bash próprio authorities democrático e a soberania popular".

Isso porque a renúncia – um motivo não-eleitoral – viabiliza a aplicação da lei estadual que prevê eleições pelos deputados estaduais, sem a participação popular.