STF decide que aposentado não devolverá dinheiro de revisão da vida toda

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que os aposentados beneficiados pela revisão da vida toda não precisam devolver o dinheiro desde que o benefício tenha sido concedido antes da decisão da Corte que declarou o regime inconstitucional.

O que aconteceu

A decisão unânime definiu os critérios. Quem recebeu o valor do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até 5 de abril de 2024 não precisará devolver o dinheiro porque os ministros entendem que o valor foi "recebido de boa-fé", sem a intenção de prejudicar o erário. Foi nessa data a publicação da ata do julgamento do STF que proibiu a revisão da vida toda.

A sugestão, do ministro Dias Toffoli, foi acolhida pelo relator do caso, o ministro Kassio Nunes Marques. "Estamos diante do jurisdicionado mais hipossuficiente que tem, que é o beneficiário da previdência", afirmou Nunes Marques sobre um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).