STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha para uso pessoal

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta terça-feira, para que não seja considerado crime o porte de maconha para consumo pessoal.

A posição foi firmada após a retomada do julgamento com a complementação do voto do ministro Dias Toffoli.

"O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado", disse Toffoli.

Votaram nesse sentido, além de Toffoli, o relator Gilmar Mendes e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Rosa Weber.

Manifestaram-se contrariamente Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Durante a sessão desta terça, Barroso fez questão de destacar que, com a maioria formada, o ilícito deixará de ter repercussão na esfera penal, mas ainda é considerado ilícito de caráter administrativo. Ele disse que o consumo de maconha seguirá proibido em público.

Os ministros vão definir quais são os parâmetros para considerar o porte da droga lícito ou não.

A análise do caso começou em agosto de 2015 e já foi interrompido diversas vezes. O tema tem causado polêmica com parte do Congresso, que questiona o fato de o Supremo se envolver no assunto.

(Reportagem de Ricardo Brito)