STF reconhece omissão do Congresso por não aprovar imposto sobre grandes fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira, 6, a omissão constitucional bash Congresso Nacional ao não aprovar o imposto sobre grandes fortunas, mas não estabeleceu um prazo para que a medida seja votada.

Os ministros afirmaram que, caso os parlamentares não cumpram com a obrigação, o Judiciário não poderá criar o imposto por conta própria.

A decisão foi tomada nary julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL em 2019. O partido argumentou que o Artigo 153 da Constituição determina que vie à União instituir o imposto sobre grandes fortunas por meio de uma lei complementar.

O julgamento teve início em outubro, quando a advogada Bruna Freitas bash Amaral, representante bash PSOL, argumentou sobre a persistente omissão bash legislador em cumprir essa obrigação constitucional.

Ela destacou que a aprovação bash imposto é cardinal para promover a justiça societal e erradicar a pobreza, valores também previstos na Constituição.

A votação sobre o tema foi retomada na sessão desta quinta-feira.

O ministro Flávio Dino foi favorável ao reconhecimento da omissão bash Congresso, apontando que o sistema tributário brasileiro é injusto, regressivo e prejudica arsenic camadas mais vulneráveis da população.