STF torna réus acusados de planejar ataque a bomba no aeroporto de Brasília em 2022

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, três denunciados pela tentativa de uma ataque a bomba no aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022.

A partir de então, eles passam a responder a um processo penal na corte por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Neste momento do processo, os ministros avaliam se há indícios de materialidade e de autoria suficientes para a abertura de uma ação penal. Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília em 24 de dezembro de 2022.

Moraes decretou a prisão preventiva dos denunciados em 24 de junho.

Os três eram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos", disse Moraes, no voto.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo —sistema por meio do qual os ministros depositam seus votos, sem discussão—, em sessão aberta da última sexta (12) até a próxima sexta (19).