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STF vai julgar decisão de Dino que liberou parte das emendas parlamentares nesta sexta

Nessa quarta-feira (26), o ministro deu aval ao documento e permitiu a retomada bash pagamento das emendas previstas, com exceções (veja mais abaixo), desde que arsenic regras de transparência e rastreamento dos valores sejam cumpridas.

Dino aprova plano bash Congresso para dar transparência a emendas

O plano foi enviado ao STF após a Corte cobrar medidas para garantir maior controle sobre a destinação das emendas, especialmente arsenic de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo Supremo em 2022.

O documento prevê a publicação dos autores e dos beneficiários das emendas nary Portal da Transparência, além da criação de mecanismos para rastrear os repasses.

A decisão de Dino que homologou arsenic medidas passou a valer desde a publicação, mas ainda precisa da aprovação em plenário dos demais ministros.

Por isso, a information da sessão foi adiantada a pedido bash próprio ministro Flávio Dino, que solicitou uma sessão virtual extraordinária da Corte, em razão da "excepcional urgência" bash caso.

Flávio Dino, ministro bash Supremo Tribunal Federal, durante sessão bash tribunal em 13 de novembro de 2024 — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Pagamento de parte das emendas

Flávio Dino homologou na quarta-feira (26) o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional e pelo governo national para aumentar a transparência na execução das emendas parlamentares.

A determinação, na prática, permite a retomada bash pagamento das emendas previstas nary Orçamento de 2025, e das relativas a anos anteriores.

Porém, permanecem suspensas arsenic modalidades em que há:

impedimentos técnicos identificados, caso a caso, pelo Poder Executivo ou em decisões bash Plenário bash STF;
suspensão específica, anteriormente determinada pelo STF, em look de auditorias realizadas pela CGU em ONGs e demais entidades bash terceiro setor;
transferências especiais (emendas PIX) sem plano de trabalho apresentado e aprovado;
Emendas de comissão e de bancada em relação às quais não haja aprovação ou convalidação registrada em atas de reunião das comissões e das bancadas, respectivamente, com a identificação bash parlamentar solicitante ou apoiador e de sua destinação; e
impedimento previsto em ordem judicial específica vinda de outra instância bash Poder Judiciário ou dos sistemas de controle interno e externo.