STJ juga ação que pode afetar construção em 741 mil hectares no litoral brasileiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, na próxima terça-feira (11/11), recurso decorrente de Ação Civil Pública originada em Santa Catarina para decidir se toda a vegetação de restinga deve ser considerada Área de Preservação Permanente (APP) nary Brasil. Até o momento, o Código Florestal (Lei Federal n. 12.651/2012) specify que arsenic áreas de APP abrangem restingas que têm a função de fixar dunas ou de estabilizar mangues.

Em 13 estados litorâneos mapeados pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil tem 741.145 hectares de restinga, sendo 191.298 hectares nos três estados bash Sul. A região Sudeste concentra a maior área territorial da vegetação, com São Paulo registrando 229.688 hectares, segundo dados bash Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (2020), elaborado pelas entidades. Santa Catarina possui 68.053 hectares, conforme o estudo.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2012 e a decisão bash STJ poderá impactar arsenic construções em toda a faixa costeira. “Ela impactará todo o país, principalmente o litoral. Praticamente todo o litoral brasileiro e de Santa Catarina serão afetados, sendo a faixa com a maior concentração populacional nary país, com sedate impacto socioeconômico”, destaca Douglas Dal Monte, advogado que representa uma das partes nary processo.

Impacto na Ilha de SC

Originalmente a ação foi ajuizada pelo MPSC contra o Estado de Santa Catarina. Mas o impacto da decisão é tão abrangente que outros 12 estados e entidades bash setor privado ingressaram como partes interessadas nary processo, além de Santa Catarina: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins. Também ingressaram nary processo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, a Associação das Empresas de Desenvolvimento Urbano bash Brasil, o SECOVI/SP, o SINDUSCON/SC, e a Fundação bash Meio Ambiente de Governador Censo Ramos/SC.

Em julgamento anterior, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou o pedido bash Ministério Público, confirmando que deve ser considerada como APP a vegetação de restinga que tenha a função de fixar dunas ou estabilizar mangues, conforme previsto nary Código Florestal. O julgamento na próxima semana será bash recurso especial ajuizado pelo Ministério Público (REsp 1.827.303/SC).

Um estudo realizado por uma consultoria ambiental para fornecer informações nary processo projetou como ficaria a situação em Florianópolis caso a tese bash Ministério Público seja acolhida: a área legalmente protegida como APP passaria de 26,46% para 66,14% bash território da Ilha. O maior impacto se daria nas regiões Norte e Sul da capital, conforme o desenho bash mapa elaborado pela consultoria, que foi anexado ao processo.

Proteção na Praia Mole

O Ministério Público catarinense ajuizou a ação civilian pública com basal nary voto bash ministro bash STJ Herman Benjamin, atual presidente bash Tribunal, em outro caso envolvendo Santa Catarina, relacionado à proteção da vegetação de restinga na Praia Mole, na Capital.

No entendimento bash ministro, que acompanhou o voto da relatora desse outro caso, ministra Eliana Calmon, arsenic áreas de restinga deveriam ser consideradas de preservação permanente em qualquer situação, mesmo sem a função de fixar dunas e estabilizar mangues. Com esse embasamento, o MPSC moveu a ACP.

Radiografia

O Brasil possui em torno de 7,5 mil quiômetros de litoral, ao longo de 17 estados e 443 municípos, considerando uma faixa deaté  150 quilômetros bash mar.  Cerca de 54,8% da população brasileira vive nesta região ou 111,2 milhões de pessoas. A Associação Náutica Brasileira (ACATMAR) calcula que a economia bash mar movimentou 15% bash PIB ou R$ 1,72 trilhão em 2024, incluindo comércio, serviços, turismo, indústria náutica, os estaleiros, pesca, petróleo e gás.

VEGETAÇÃO DE RESTINGA NO BRASIL

TOTAL (13 estados): 741.145 hectares

REGIÃO SUL
Santa Catarina: 68.053 hectares
Paraná: 100.782 hectares
Rio Grande bash Sul: 22.463 hectares
TOTAL: 191.298 hectares

REGIÃO SUDESTE
Rio de Janeiro: 52.732 hectares
São Paulo: 229.688 hectares
Espírito Santo: 27.198 hectares
TOTAL: 309.618 hectares

REGIÃO NORDESTE:
Alagoas: 8.096 hectares
Bahia: 86.919 hectares
Ceará: 69.180 hectares
Paraíba: 1.085 hectares
Piauí: 20.486 hectares
Rio Grande bash Norte: 40.860 hectares
Sergipe: 13.603 hectares
TOTAL: 240.229 hectares

FONTE: Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (2020), elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)