STJ rejeita recurso da Assembleia do Paraná e sessão que pode cassar deputado do PT segue suspensa

O ministro Herman Benjamin, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou nesta quarta-feira (17) um recurso da Assembleia Legislativa do Paraná que tentava retomar o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT).

O parlamentar se tornou alvo de um processo de quebra de decoro parlamentar instituído por seus pares no Legislativo após ele se envolver em uma briga de rua em novembro de 2025, no centro de Curitiba.

A decisão de Benjamin ainda não foi publicada, mas a reportagem apurou que o ministro não recebeu o recurso por considerar que o assunto é da alçada do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Assembleia Legislativa disse que foi notificada na manhã desta quinta (18) e que a Procuradoria da Casa "analisa o despacho para tomar a medida recursal cabível".

O pedido de cassação do petista seria inicialmente analisado pelos deputados nesta terça-feira (16). Mas, três dias antes, o desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu a votação, acolhendo pedido da defesa do petista.

Ao STJ, a Assembleia sustentou que a manutenção da liminar representava "interferência indevida na autonomia do Poder Legislativo e compromete o regular exercício de suas atribuições constitucionais, especialmente em matéria disciplinar interna".

O julgamento do caso mobiliza setores da esquerda, que organizaram protestos ao longo das últimas semanas. Freitas classifica o processo no Legislativo como resultado de racismo, coronelismo e autoritarismo. "Isso não combina com democracia. Os coronéis donos do poder não podem cassar o voto popular, não podem criminalizar nosso mandato, não podem calar a nossa voz", afirmou o deputado nas redes sociais.

Ele destacou ainda que a Assembleia Legislativa do Paraná nunca cassou um deputado em seus 171 anos de história: "Conviveram com assassinos, ladrões e corruptos, mas nunca os julgaram, nem quando a justiça apresentou as provas. Sempre cegos, surdos e mudos diante dos crimes dos deputados".

O pedido de cassação foi aprovado em 11 de maio pelo Conselho de Ética da Assembleia, que acatou o parecer apresentado pelo relator do caso, deputado Márcio Pacheco (Republicanos). Em 2 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça confirmou o parecer.

A briga que deu origem ao processo de cassação aconteceu em novembro de 2025. Os primeiros vídeos que circularam nas redes sociais na época, feitos por celular, mostraram o deputado e o manobrista Weslley de Souza Silva trocando chutes e socos em ruas do centro de Curitiba. Depois, outros vídeos, de câmeras de segurança, vieram à tona.

A confusão começou quando o deputado tentava atravessar a rua com sua companheira e foi surpreendido com a proximidade de um carro que ocupava parte da calçada para manobrar e entrar na garagem de um prédio. Ali, o deputado disse que apenas olhou indignado para o motorista, que, por sua vez, teria abaixado o vidro para disparar ofensas.

O manobrista, identificado como Weslley de Souza Silva, nega que tenha xingado Freitas. Ele disse que, depois que Freitas e sua companheira atravessaram a rua, logo estacionou o carro que manobrava e seguiu para a calçada. Na sequência, viu Freitas e outro homem (amigo e assessor do deputado) correndo em sua direção para agredi-lo.

Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que o manobrista é empurrado pela dupla para dentro da garagem. Depois, é possível ver o assessor dando socos e chutes em Weslley. Toda a ação é rápida e Freitas e o assessor deixam o local.

Mais tarde, a confusão ganhou um novo capítulo. Weslley seguiu o deputado e, ainda nas ruas da região central da cidade, os três novamente se encontraram. Imagens de celular que circularam nas redes sociais mostraram Freitas andando enquanto pede para o rapaz se afastar, o empurrando para o lado. Segundos depois, Weslley dá um tapa no rosto do deputado.

A partir daí, Freitas reage e vai em direção ao rapaz. Ele dá dois chutes na perna de Weslley, que em seguida dá um soco no rosto do deputado. O parlamentar cai no chão, levanta-se e os dois seguem frente a frente, trocando ameaças, enquanto avançam nas ruas.

Freitas disse que quebrou o nariz e precisou de atendimento médico. Em relação ao início da confusão, o deputado disse em entrevista à imprensa que o manobrista havia estacionado e saído do carro com "ímpeto de agressividade" e que seu assessor "interveio para neutralizar a ameaça".

Um dos principais quadros da esquerda no Paraná, e pré-candidato a deputado federal, Freitas já foi alvo de outras representações movidas pelos seus pares no Legislativo.

Em agosto de 2025, ele perdeu o direito de discursar nas sessões da Assembleia Legislativa por 30 dias, porque o Conselho de Ética entendeu que o petista colaborou com a invasão de manifestantes na Casa em junho de 2024. Na época, Freitas alegou perseguição e disse que a punição representava uma censura ao seu mandato.

Renato Freitas já foi cassado enquanto era vereador de Curitiba. Seus pares na Câmara o acusaram de quebrar o decoro parlamentar por causa de uma manifestação que avançou para dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, em Curitiba, em fevereiro de 2022.

O grupo, que tinha Freitas entre as lideranças, protestava contra os assassinatos no Rio de Janeiro do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, dois homens negros, de 24 e 38 anos.