STM declara 'indigna para o oficialato' major da FAB condenada por fraude em licitações

Uma major da Aeronáutica perdeu o posto e a patente junto à Força Aérea Brasileira após o Superior Tribunal Militar declará-la 'indigna para o oficialato' em razão de condenação por fraudes em licitação.

Viviane Macedo da Silva Curvêlo, com 24 anos de carreira, foi sentenciada a quatro anos e seis meses de prisão por supostamente favorecer, entre abril e maio de 2010, enquanto pregoeira e chefe da Seção de Licitações da Prefeitura da Aeronáutica de Brasília, uma empresa da qual seu pai era sócio.A reportagem do Estadão busca contato com a defesa. O espaço está aberto e será atualizado quando houver manifestação.

A decisão da Corte castrense se tornou definitiva no último dia 5 e atendeu a um pedido do Ministério Público Militar.

A Procuradoria entrou com uma representação para declaração de 'indignidade' e 'incompatibilidade', já que a pena imposta à Viviane Curvêlo é superior a dois anos de reclusão.

A condenação que motivou a representação foi dada em processo sobre fraude em uma licitação para compra de material elétrico e hidráulico.

Segundo os autos, a major da área de Intendência da FAB 'omitiu informações, deixou de dar a devida publicidade quanto à suspensão e à reabertura das sessões, assim como das sucessivas desclassificações das empresas participantes, desrespeitando a legislação que regula o pregão eletrônico e as normas do edital de licitação'.

A empresa supostamente beneficiada conseguiu a homologação de 53 itens previstos no pregão.v O inquérito identificou 'movimentação bancária atípica' nas contas da major, além de 'gastos com cartão de crédito superiores aos seus rendimentos'.

A Procuradoria Militar apontou um 'aumento patrimonial não justificado nos anos de 2010, 2011 e 2012, inclusive com o efetivo ingresso nas contas de um valor superior a R$ 1 milhão, enquanto seus proventos representaram apenas 40% dos créditos totais'.A condenação foi imposta pela 1ª Circunscrição Judiciária Militar em Brasília. Depois, Viviane Curvêllo foi transferida para o Rio de Janeiro, onde também teria se envolvido em casos similares.DEFESA

Em sua defesa no processo ético-disciplinar, a oficial argumentou que, durante 24 anos, 'não teve qualquer citação negativa em sua ficha ou foi preterida para promoção e sempre esteve à frente de prêmios e citações positivas, sendo congratulada'. A alegação foi rechaçada pelos ministros do Superior Tribunal Militar. Eles destacaram que a major foi condenada em outros quatro processos, ainda não transitados em julgado, a penas que ultrapassam 15 anos de prisão.

A avaliação da Corte foi a de que 'as promoções efetivadas na carreira profissional da militar se ofuscaram pela opção que ela fez pela via do crime, maculando a imagem da Força Aérea Brasileira'.

Segundo os ministros, a conduta atribuída à Viviane Curvêllo tem 'enorme carga de reprovabilidade, não somente pela gravidade dos atos praticados, mas também pelos vultosos prejuízos ocasionados ao Erário e pela grave ofensa que as citadas representam para a imagem das Forças Armadas'.O STM viu 'descaso para com os valores morais e com os princípios éticos das Forças Armadas'.

Os ministros concluíram que a acusada 'maculou indelevelmente' o seu status de oficial e assim não possui mais capacidade de permanecer nas fileiras da Aeronáutica."Dúvida não há, portanto, de que a conduta praticada, consubstanciada no crime de violação do dever funcional com o fim de lucro, ofendeu gravemente o pundonor militar, a honra e o decoro da classe. A decisão condenatória revela ter a nominada oficial adotado conduta diametralmente oposta à ética, à probidade, à honestidade e à lealdade, dentre vários outros princípios esperados de um militar, o que se agrava consideravelmente por se tratar de ações cometidas por Oficial Superior das Forças Armadas", atesta o acórdão.

COM A PALAVRA, VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLLO

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou contato com a defesa de Viviane Curvêllo, mas sem sucesso. O espaço está aberto e será atualizado quando houver manifestação

Nos autos do processo ético-disciplinar, a oficial argumentou que, durante 24 anos, 'não teve qualquer citação negativa em sua ficha ou foi preterida para promoção e sempre esteve à frente de prêmios e citações positivas, sendo congratulada'.