Superintendência do Cade manda Apple abrir plataforma a rivais da App Store

A Superintendência do Cade afirmou que "foi concedido medida preventiva para fazer cessar os efeitos anticompetitivos da prática investigada".

Segundo a reclamação do Mercado Livre, as regras da Apple impedem a oferta de serviços de streaming de vídeo e música, entre outros, de empresas que concorrem com a companhia norte-americana nesses segmentos.

Procurada, a Apple no Brasil não se manifestou.

As políticas da Apple são contestadas em quase todos os mercados do mundo nos últimos anos. Em meados de 2024, a produtora do videogame Fortnite, Epic, reclamou que a Apple estava atrasando o lançamento da loja de aplicativos da empresa na Europa para usuários de iPhones e iPads.

"As condutas anticoncorrenciais decorrem da aplicação de diversas disposições constantes nos Termos & Condições (T&Cs) impostos pela Apple para regular o funcionamento do seu sistema operacional para dispositivos móveis, o iOS", afirmou a Superintendência do Cade por meio de nota.

"Neste sentido, a SG/Cade apura se essas condutas têm o potencial de fechar os mercados nacionais de distribuição de aplicativos, distribuição de bens e serviços digitais e de sistemas de processamento de compras nos aplicativos do sistema operacional iOS", acrescentou o órgão.