TAP é condenada a indenizar brasileira que relatou tentativa de estupro em quarto disponibilizado pela empresa

A passageira disse que precisou dividir um quarto de hotel em Paris com outros dois passageiros, um homem e uma mulher, que ela não conhecia. O caso aconteceu em Paris, em 31 de maio de 2024.

Segundo ela, a TAP encaminhou os passageiros para um hotel, mas informou que não havia quartos individuais para todos. No início da manhã, ela foi acordada com o homem tentando beijá-la enquanto a dormia.

A decisão judicial foi enviada ao g1 pela advogada Nathalia Magalhães, que representa a brasileira e que considerou o valor da indenização "compatível", apesar de reconhecer que ele não é "capaz de reparar integralmente o sofrimento vivenciado pela passageira".

Procurada pelo g1, a TAP disse que não comenta decisões judiciais.

E concluiu que a decisão da companhia aérea de fazer a passageira dividir o quarto de hotel com dois desconhecidos, sendo um deles homem, levou a uma "situação que por si só já se mostra absurda e intolerável".

O voo TP439, que sairia às 21h de Paris para Lisboa, foi cancelado quando os passageiros já estavam a bordo. A companhia comunicou o cancelamento apenas à 1h, e os passageiros foram realocados para um voo às 10h20, no dia seguinte.

Ainda segundo a brasileira, a TAP disse que a única opção de hospedagem seria um quarto triplo. A mulher disse que insistiu por um quarto individual, mas que, como a empresa não cedeu e os custos para encontrar um quarto de última hora seriam muito altos, decidiu aceitar a oferta.

Ela recebeu um voucher com o quarto de hotel e o nome dos outros dois passageiros: um homem, que se identificou como brasileiro, e uma mulher, que disse ser alemã. As duas mulheres dormiram na mesma cama de casal; o homem ficou em uma cama extra.

Enquanto a brasileira dormia, a outra mulher deixou o quarto e voltou para o aeroporto. Depois, ela explicaria à brasileira que tomou essa decisão porque não estava conseguindo dormir, e que não imaginaria que o outro passageiro poderia ser uma ameaça.

Ela conseguiu remarcar seu voo para Lisboa, e não voltou a ver o homem. A mulher não registrou ocorrência na polícia e procurou ajuda da TAP. "Nunca houve retorno, apoio ou qualquer ação para identificar o abusador", disse a brasileira, em setembro.

A decisão citou o comunicado da TAP à imprensa para apontar que a empresa agiu de forma diferente com o que afirma ser a sua prática.

Em setembro, a TAP disse que suas normas "não preveem a alocação de passageiros desconhecidos em um mesmo quarto, salvo nos casos em que estejam sob a mesma reserva, viajando juntos ou tenham expressamente manifestado interesse e disponibilidade para tal arranjo".

Ainda segundo a decisão, o dano moral ficou evidentemente configurado, com violação dos direitos a segurança, honra, dignidade psicológica e sexual, intimidade e privacidade da passageira.

"É importante, aqui, nessa ação de cunho civil, pontuar que o ilícito por parte da ré ocorreu independentemente de tal acontecido, porque foi a conduta dela – no descumprimento do dever de assistência material – que propiciou um ambiente que expunha a autora ao risco de ser vítima de situações indevidas", disse a Justiça.