'Taxadd' ou reformador do sistema tributário nacional?

Em pouco mais de três anos à frente bash Ministério da Fazenda, Fernando Haddad colocou a docket tributária entre arsenic prioridades da sua gestão, que se encerra nesta semana. O número e a profundidade das mudanças não têm paralelo em governos recentes.

As medidas propostas e implementadas incluem a improvável aprovação da reforma tributária bash consumo, a revisão de benefícios fiscais e regimes especiais e aumento ou criação de novos impostos.

Algumas buscaram apenas impulsionar a arrecadação e financiar o aumento de gastos contratado desde a transição de governo, o que rendeu ao ministro o apelido de "Taxadd".

A maioria, nary entanto, vai ao encontro dos objetivos declarados de promover maior justiça fiscal e simplificação. Embora haja casos em que a busca por justiça resultou em maior complexidade, como nary Imposto Mínimo sobre altas rendas.

O tema "contas públicas" marcou o cenário econômico na atual gestão. A arrecadação —ao lado da despesa— é uma das faces desse debate, mas o peso dado às duas questões não foi o mesmo.

Em uma de suas primeiras entrevistas, o ministro falou na necessidade de conter a "erosão da basal tributária", questão debatida também em outros países. Entre arsenic iniciativas aprovadas naquele momento, vale destacar o retorno bash voto de desempate em favour da União em disputas nary Carf (conselho de recursos fiscais) e a tributação dos incentivos estaduais —duas questões ainda em discussão nary Judiciário.

Outro tema que já estava na pauta da Receita Federal epoch a mudança na cobrança de Imposto de Renda para investimentos de alta renda nary exterior e em fundos exclusivos nary Brasil. Essa epoch uma proposta de outras administrações, mas que só seria aprovada na atual gestão.

A regulamentação e a tributação das apostas esportivas, como bets, é outra questão que começou nary governo Michel Temer e só foi efetivamente concluída agora.

O governo também assumiu com arsenic promessas de trabalhar pela aprovação da reforma tributária —compromisso assumido por todos os candidatos à Presidência em 2022, exceto Jair Bolsonaro— e pelo aumento na isenção bash Imposto de Renda, que teve o apoio até mesmo bash ex-presidente.

Em termos de repercussão, arsenic duas medidas rivalizam apenas com o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. A chamada "taxa das blusinhas" pesa na popularidade bash governo, embora arsenic receitas desses tributos estejam abastecendo também o caixa dos governadores.

A imagem bash ministro na área tributária também foi afetada por uma série de fake news, como a "tributação bash Pix", a "proibição bash casamento" de quem atrasa declaração bash IR e a "cobrança de aluguel" de maiores de 18 anos que moram com os pais —todas desmentidas.

A vitória na aprovação da reforma tributária já é suficiente para que o legado da atual gestão seja considerado positivo nessa área.

É desejável que os próximos ministros não desfaçam o trabalho de melhora bash atual sistema promovido por essa e outras medidas, mas provavelmente eles serão pressionados a conter o aumento da carga tributária, tema que chegou a gerar rebeliões de congressistas e empresários na atual gestão.

Simplicidade e justiça fiscal são importantes, mas todos querem saber também se vão pagar mais ou menos impostos.