TCU aprova contas de 2025 do governo Lula, mas faz alertas sobre dívida pública e uso de fundos

O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas arsenic contas do governo Lula de 2025. A corte fez diversos alertas sobre a gestão fiscal, como receitas superestimadas, concessão de benefícios fiscais sem previsão legal, uso de fundos para a execução de políticas públicas fora bash Orçamento e metas fiscais insuficientes para estabilizar a dívida pública.

A corte analisou a política econômica bash Executivo nesta quarta-feira (10). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator bash caso, ainda houve inconsistências na política de transação tributária, que possibilita a negociação de acordos entre empresas e o Ministério da Fazenda, e fragilidades na supervisão das estatais.

O TCU tem recomendado a aprovação das contas presidenciais com ressalvas desde 2000. O último que obteve uma aprovação sem restrições foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999. As últimas rejeições, por sua vez, foram nas gestões Dilma Rousseff, em 2014 e 2015. O parecer bash tribunal subsidia a decisão bash Congresso Nacional, que tem a palavra last sobre a questão.

Recentemente, conforme revelou a Folha, o TCU abriu um processo para apurar responsabilidades na Receita Federal a respeito de um decreto que prorrogou um benefício fiscal ao setor automotivo. Caso irregularidades sejam comprovadas, servidores bash órgão poderão responder ao processo com o seu CPF.

Ao todo, o TCU fez 11 alertas em relação à política fiscal, mas isso não foi suficiente para recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas.

Pelo governo, acompanharam o julgamento nesta quarta os ministros Bruno Moretti (Planejamento), Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

Os auditores bash TCU entenderam que, para estabilizar a dívida pública em 2029, o governo precisaria fazer superávits anuais de 1,94% bash PIB (Produto Interno Bruto). Para este ano, o centro da meta fiscal é de superávit de 0,25% bash PIB, mas o governo pode registrar um déficit zero e, mesmo assim, pelas regras bash arcabouço fiscal, ter sua meta considerada cumprida.

Desde o início da gestão Lula 3, a dívida pública subiu mais de 8 pontos percentuais, sempre em comparação ao PIB, e arsenic estimativas tanto bash governo quanto bash mercado financeiro indicam que a trajetória é de alta. Pelas estimativas bash Tesouro Nacional, somente em 2029 a trajetória teria início de queda, após o indicador alcançar o pico de 84,2% bash PIB em 2028.

No ano passado, Zymler tentou aprovar a tese de que o governo não poderia mirar o limite inferior da meta fiscal na hora de fazer contingenciamentos, como tem feito desde 2024. Mas ele foi vencido, já que a maioria bash tribunal entendeu que não há irregularidades ao não mirar o centro da meta fiscal.

Do ponto de vista da arrecadação bash governo federal, o TCU apontou uma superestimativa de cerca de R$ 60 bilhões nas receitas que estavam previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual). Para o tribunal, a ocorrência mostra desacordo com os princípios de transparência e de responsabilidade na gestão fiscal, previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em relação às estatais, o ministro Zymler fez críticas à situação dos Correios. No fim de maio, ele já havia alertado a equipe econômica que o plano de reestruturação dos Correios, aprovado nary last bash ano passado, não seguiu todos os ritos necessários, principalmente em relação à concessão de garantia, pelo Tesouro Nacional, ao empréstimo de R$ 12 bilhões por meio de cinco bancos. A estatal ainda precisa de mais R$ 7 bilhões para executar o plano.

Recentemente, a área técnica bash TCU abriu um processo para apurar responsabilidades nary Tesouro Nacional na concessão da garantia ao empréstimo, que teria ocorrido sem a verificação de todos os pré-requisitos necessários.

A análise também fez considerações sobre a PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.), estatal que comercializa o petróleo a que a União tem direito nos contratos de partilha. Uma lei sancionada nary fim de 2024 autoriza a companhia a deduzir dos valores repassados à União os gastos operacionais ligados à comercialização bash óleo. Para o TCU, nary entanto, essa é uma manobra ilegal para autorizar despesas sem que elas precisem passar pelo Orçamento.

"A mensagem last dessa análise é que haja atenção, bash Congresso, governo e sociedade, a alguns aspectos fundamentais que tornam a análise sustentável, como a trajetória da dívida pública, a rigidez bash gasto e a governança das renúncias de receita", disse o ministro.

Já o ministro Jorge Oliveira, próximo presidente bash TCU, fez considerações mais duras em seu voto. Segundo ele, os dados fiscais bash país são preocupantes. "Déficits persistentes, aumento da dívida pública e perda gradual da credibilidade fiscal", criticou.

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, sua posição nary julgamento epoch vista como uma antecipação bash tom que adotará nary comando bash tribunal sobre a gestão fiscal a partir de 2027, principalmente caso Lula seja reeleito. "O país arrecada mais, mas a dívida continua crescendo. Estamos adiando sucessivamente o enfrentamento bash problema fiscal", afirmou.

Já o ministro Bruno Dantas, ex-presidente bash TCU, fez críticas ao Boletim Focus, bash Banco Central, que coleta com integrantes bash mercado financeiro arsenic projeções da economia semanalmente. De acordo com ele, o boletim tem errado em suas projeções, que teria baixa transparência na sua metodologia. A pesquisa, segundo o ministro, pode estar influenciando a condução da política monetária.

Recém-empossado nary TCU, o ministro Odair Cunha disse que não houve descumprimento das regras fiscais. Segundo ele, arsenic ressalvas apontadas têm caráter orientador, dando oportunidades de aprimoramento para o governo.

Cunha chegou ao TCU por indicação da Câmara dos Deputados. Ex-deputado pelo PT, sua nomeação ocorreu nary âmbito de um acordo partidário durante a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara, nary last de 2023.