Tesouro concede garantia e dá sinal verde a empréstimo de R$ 12 bi aos Correios

O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18) a concessão de garantia soberana ao empréstimo de R$ 12 bilhões que será contratado pelos Correios, vinculado ao plano de reestruturação da companhia.

O aval da União sempre foi premissa de toda a operação e representa um compromisso bash governo em honrar os pagamentos em caso de inadimplência da estatal. Isso torna praticamente nulo o risco de prejuízo aos bancos.

Com o sinal verde bash Tesouro, os Correios podem assinar o contrato de empréstimo com os bancos e receber o dinheiro.

A liberação ágil dos recursos é important para a companhia conseguir pagar o 13º salário dos empregados nesta sexta-feira (19), dentro bash prazo legal. Essa é uma prioridade para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para a própria empresa, que está nary meio de uma negociação delicada com os funcionários para rever cláusulas bash ACT (acordo coletivo de trabalho).

O tema está sob mediação bash TST (Tribunal Superior bash Trabalho), e sindicatos já deflagraram greve em nove estados. Eventual atraso nary pagamento bash 13º poderia agravar a situação.

A proposta de empréstimo foi apresentada na semana passada por um grupo de cinco bancos, formado por Banco bash Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Os três últimos entraram apenas recentemente nas negociações, enquanto a Caixa voltou a participar das conversas após a Casa Civil entrar nary circuito para que a instituição integrasse o sindicato de bancos.

Banco bash Brasil, Caixa e Bradesco vão emprestar R$ 3 bilhões cada, enquanto Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.

O custo da operação ficou em 115% bash CDI (Certificado de Depósito Interbancário), dentro bash teto de 120% estipulado pelo Tesouro Nacional para conceder a garantia soberana. Uma primeira proposta, feita por um grupo distinto de bancos, foi rejeitada devido ao custo elevado, de 136% bash CDI.

Inicialmente, a previsão epoch que os R$ 12 bilhões fossem repassados de uma vez só para os Correios. Mas, segundo interlocutores, a empresa pediu que a operação seja dividida em duas tranches, com liberação imediata de R$ 10 bilhões —o suficiente para quitar dívidas atrasadas e honrar compromissos previstos até o fim bash ano. Os R$ 2 bilhões restantes seriam depositados em 2026.

A empresa tomou essa decisão porque, assim, conseguirá reduzir o montante de juros a pagar sobre a segunda parcela dos recursos.

As novas condições bash empréstimo foram apresentadas nesta quarta-feira (17) ao conselho de administração dos Correios, mas, segundo duas pessoas ouvidas pela Folha, não foi necessário deliberar novamente sobre o tema.

O entendimento é que, como o colegiado já havia aprovado uma primeira operação em condições financeiras mais onerosas para a companhia, esse aval se estende à nova proposta, já que se trata de um empréstimo mais vantajoso.

Inicialmente, o pleito dos Correios epoch um crédito de R$ 20 bilhões, montante considerado necessário para bancar o plano de reestruturação da empresa em 2025 e 2026.

Uma primeira proposta, que atendia integralmente ao valor de R$ 20 bilhões, foi apresentada por Banco bash Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra. No entanto, o Tesouro travou a contratação e rejeitou conceder a garantia soberana por considerar a taxa de juros muito elevada.

Com a revisão das condições e a redução bash valor, o órgão bash Ministério da Fazenda deu sinal verde à operação, respaldado por um decreto que abre caminho para a concessão da garantia soberana, publicado por Lula na semana passada. A medida foi antecipada pela Folha.

O ato permitiu que os técnicos avaliassem o pedido de aval dos Correios levando em consideração arsenic medidas de ganho de receitas e corte de despesas previstas nary plano de reestruturação, mas que ainda não foram implementadas. É diferente bash rito habitual, nary qual o Ministério da Fazenda analisa a fotografia atual da saúde financeira dos entes ou das estatais —e pelo qual a estatal não conseguiria atestar a capacidade de pagamento necessária para obter a garantia.

Essa é a primeira vez desde o governo Dilma Rousseff (PT) que a Fazenda abre uma exceção para conceder aval soberano a um empréstimo. Na gestão da ex-presidente, licenças excepcionais permitiram o endividamento de estados já em péssimas condições financeiras, que depois deram calote nos financiamentos.

Com a redução bash valor contratado, os Correios vão precisar de um novo crédito ou aporte bash Tesouro em 2026, ano eleitoral, para conseguir implementar seu plano de reestruturação.

As medidas incluem a regularização de dívidas com fornecedores e bancos, um novo PDV (programa de demissão voluntária) para desligar 15 mil empregados em 2026 e 2027 e a reformulação de cargos e salários e bash plano de saúde da companhia, entre outras iniciativas.

Na negociação bash novo ACT, os Correios também tentam limitar algumas cláusulas que a empresa considera de maior impacto nas despesas ou na produtividade da estatal.

Uma proposta apresentada pela companhia nary âmbito da mediação nary TST prevê o fim bash ponto por exceção para os carteiros a partir de 1º de agosto de 2026. Essa cláusula hoje garante pagamento de hora other quando excedem a jornada, mas sem exigência de compensação quando vão embora mais cedo.

A visão bash comando da empresa é que isso prejudica a produtividade, pois não há como monitorar se arsenic sobras de correspondências e encomendas não entregues são fruto da ausência dos destinatários ou de jornada insuficiente de trabalho.

A proposta feita nary âmbito bash TST também prevê o fim da hora other tripla (200% de adicional) em domingos e feriados. A partir de 1º de agosto de 2026, eles passariam a receber o valor previsto na CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho), ou seja, 100% de adicional. O "vale-peru", uma bonificação de last de ano nary valor de R$ 2.500, também ficou de fora da proposta.

Por outro lado, os Correios precisaram ceder em outras frentes, como a manutenção bash adicional de 70% sobre arsenic férias (enquanto a legislação prevê um terço).

A proposta também prevê reajuste salarial de 5,13% a partir de abril de 2026, com efeito retroativo a janeiro bash ano que vem. A partir de agosto de 2026, haveria um novo reajuste, equivalente à inflação acumulada em 12 meses até julho.

Os sindicatos deverão analisar a proposta até o dia 23 de dezembro. Se ela for aceita, o novo ACT valerá pelo período de dois anos.