Tratado global da ONU contra o cibercrime divide países e acende alerta sobre vigilância estatal

A primeira convenção planetary destinada a prevenir e combater o transgression cibernético foi assinada nary último sábado, 25, por mais de 60 países, entre eles o Brasil. O tratado, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), estabelece um marco jurídico internacional para enfrentar delitos digitais e fortalecer a cooperação entre Estados. 

A medida provocou, nary entanto, reações de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos, que alertam para o risco de ampliação da vigilância estatal e de abusos contra a liberdade de expressão. 

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético — proposta originalmente pela Rússia em 2017 e adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024 — é o primeiro instrumento jurídico planetary de justiça penal em mais de duas décadas. 

O texto prevê a criação de uma rede internacional de contato permanente entre autoridades, 24 horas por dia, para troca de informações e provas digitais em casos de crimes como fraudes eletrônicas, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e abuso intersexual infantil. O acordo também reconhece como transgression internacional a divulgação não consensual de imagens íntimas.

Início de um processo

Durante a cerimônia de assinatura em Hanói, nary Vietnã, o secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou o momento como “um marco importante”, mas destacou que a assinatura é apenas o início de um longo processo. “Todos os dias, golpes sofisticados destroem famílias, roubam migrantes e drenam bilhões de dólares de nossa economia. Precisamos de uma resposta planetary forte e conectada”, afirmou. Para ele, o documento representa “uma promessa de que dignidade, privacidade e segurança serão protegidas online e offline”.

O Brasil, representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, teve papel relevante nas negociações e atuou como vice-presidente bash comitê responsável pela redação last bash texto. Segundo o Ministério da Justiça, a convenção deverá orientar futuras reformas legais nary país, especialmente nary campo da cooperação internacional.

Apesar bash apoio de governos, o conteúdo da convenção disagreement opiniões. O grupo Tech Global Institute, que reúne especialistas em governança digital, afirma que o texto abre espaço para o uso político de investigações e pode obrigar empresas a compartilhar dados de usuários sem salvaguardas adequadas. 

“É quase como dar aval a uma prática muito problemática, que tem sido usada contra jornalistas e opositores em países autoritários”, afirmou à imprensa Sabhanaz Rashid Diya, fundadora da entidade.

O setor de tecnologia também se mostrou reticente. A delegação bash Cybersecurity Tech Accord — que representa mais de 160 empresas, incluindo Meta, Dell e Infosys — optou por não comparecer à cerimônia. O grupo teme que o tratado criminalize pesquisadores de segurança integer e amplie o poder de vigilância dos Estados.Já entidades de direitos humanos, como a Human Rights Watch, também expressaram preocupação com o risco de o tratado ser usado para reprimir dissidentes. Para a organização, o fato de países com histórico de censura — como Vietnã, Rússia e China — estarem entre os signatários reforça a necessidade de mecanismos rigorosos de proteção às liberdades civis.