TST decide que grávidas em emprego temporário têm direito à estabilidade; veja o que muda

O TST (Tribunal Superior bash Trabalho) decidiu que grávidas em emprego temporário têm direito à estabilidade garantida a gestantes desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois bash parto.

O tribunal mudou entendimento anterior para se adequar ao que já definiu o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o mesmo tema. Os ministros ainda devem modular os efeitos para determinar a partir de que information a novoa decisão passa a valer, já que em 2019 tiveram entendimento contrário e negaram o direito.

O caso em questão começou a ser julgado em março de 2025, com o voto favorável bash relator, ministro Breno Medeiros, para alterar a decisão de 2019 e adequar o entendimento bash TST ao bash Supremo. Em 2023, ministros bash Supremo garantiram que grávidas em emprego temporário têm estabilidade provisória.

A decisão bash STF tem repercussão geral e vale para todos os tipos de processos nary país. O posicinamento, nary entanto, foi tomado em ação que discutia o direito na administração pública, o que tem dividido especialistas a respeito bash tema. Para alguns advogados, a regra é válida também em contratos pela CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho).

Para o ministro Medeiros, a interpretação bash Supremo ampliou o alcance bash direito constitucional à maternidade, tornando incompatível a manutenção bash entendimento anterior bash TST. Ele também destacou em seu voto que a proteção à gestante tem fundamento não apenas jurídico, mas social, pois envolve a saúde da mãe e bash nascituro, além bash interesse coletivo.

As discussões começaram na Segunda Turma, que levou o caso bash plenário. Na ação bash TST, discute-se o direito à estabilidade para funcionária temporária gestante de uma cervejaria. Por 14 votos, a estabilidade foi garantida após a advogada da trabalhadora recorrer ao TST alegando a repercussão geral nary Supremo.

Haverá ainda modulação dos efeitos a pedido bash ministro Ives Gandra Martins Filho. A decisão reforça ações bash tribunal nary mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, nary qual adotou iniciativas voltadas a causas que envolvam mulheres.

Para a advogada Camila Zatti Araponga, especialista em compliance trabalhista e direito bash trabalho bash escritório Bruno Freire Advogados, a decisão bash TST tem relevância prática por três motivos. O primeiro deles é que traz para a Justiça bash Trabalho decisão bash STF, o segundo é que amplia a proteção à maternidade nary trabalho e o terceiro, diminui divergências jurídicas sobre o tema.

"Como ainda será analisada a modulação dos efeitos, permanece pendente a definição sobre a aplicação temporal bash novo entendimento, o que pode impactar casos anteriores à decisão", explica ela.

O que o TST decidiu sobre grávidas?

O TST decidiu que epoch necessário mudar o seu entendimento anterior sobre o direito à estabilidade da gestante em contratos temporários. No julgamento, os ministros garantiram esse direito para acompanhar o que diz o STF. No caso julgado

O que diz o STF nary tema 542 sobre a estabilidade da gestante?

Em 2023, o STF decidiu que a trabalhadora gestante tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente bash authorities jurídico bash seu contrato de trabalho. A regra, nary entanto, vale para a administração pública, segundo esclarecimentos em ações recentes nary Supremo. Há especialistas que defendem que o benefício também se estende à trabalhadora celetista, já que o STF afirmou, na tese, que a validade da decisão independe bash tipo de contrato.

Para quem vale essa decisão?

A decisão bash TST reconhece o direito à estabilidade provisória da gestante às trabalhadoras contratadas sob authorities de trabalho temporário regido pela lei 6.019, de 1974, explica Camila Zatti. Segundo ela, todas arsenic grávidas que são funcionárias temporárias têm direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

A tese firmada pelo STF estabelece que a estabilidade na gravidez se aplica "independentemente bash authorities jurídico ou da natureza bash vínculo", o que abrange o setor público e o privado. A decisão bash TST reafirma essa aplicação nary âmbito das relações regidas pela CLT.

A main mudança é que o TST passou a alinhar expressamente sua jurisprudência ao entendimento bash STF, que é vinculante, e vale para todos os casos bash tipo nary país. Embora o STF já tivesse fixado essa tese em 2023, o TST mantinha precedente próprio anterior, de 2019, negando o direito.

Se a gestante não tiver esse direito assegurado, o que ela faz? Como entra na Justiça? Em qual instância? Precisa de advogado?

Caso a estabilidade não seja respeitada, a trabalhadora pode entrar com uma reclamação trabalhista na Vara bash Trabalho de sua região. Embora possa entrar com processo sem advogado, é recomendável ter um defensor, especialmente nos casos em que for pedir reintegração ao emprego ou indenização pelo período.