Veto de Lula pode frear investimentos no agro e em fundos imobiliários

Fundos de investimento poderão ser taxados. Fundos patrimoniais, imobiliários e do agronegócio serão impactados caso o veto do presidente Lula aos artigos da Reforma Tributária seja mantido. O veto elimina a previsão de isenção e estabelece a tributação de IBS e CBS.

Governo aponta distorções tributárias. O veto foi justificado como medida para corrigir supostos desequilíbrios no sistema tributário. Para o secretário Bernard Appy, não há amparo constitucional para desonerar os fundos de IBS e CBS, o que implicaria um benefício inadequado.

Advogada critica interpretação governamental. Mariana Venegas argumenta que os fundos, assim como condomínios, não possuem personalidade jurídica e, por isso, deveriam ser isentos das tributações mencionadas.

Setores estratégicos defendem os fundos. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), conhecida como bancada do agro, discorda do veto. Em nota, a bancada disse que os fundos democratizam o acesso ao mercado de capitais e estimulam investimentos essenciais para o desenvolvimento do agronegócio e do mercado imobiliário no Brasil.

Outros impactos do veto

Taxação pode desestimular investidores. Para o advogado tributarista Thulio Alves, a imposição de impostos sobre fundos imobiliários e agrários pode afastar investidores desses tipos de aplicações, reduzindo o interesse no mercado.

Setores do agro podem sofrer com menos financiamento. O desestímulo ao investimento pode impactar diretamente o financiamento de setores estratégicos, como o agronegócio, diminuindo os recursos disponíveis para seu desenvolvimento.

Prejuízo para a economia nacional. De acordo com Mariana Venegas, a redução de investimentos no agronegócio pode afetar negativamente a economia brasileira, dado que o setor representa mais de 20% do PIB do país.

A taxação desses fundos compromete a competitividade, aumenta os custos para produtores e afeta a oferta de crédito. Além disso, atinge setores como a construção civil, que também depende dos FIIs para financiar projetos habitacionais e sustentar milhares de empregos.
Frente Parlamentar da Agropecuária

Veto pode gerar insegurança jurídica. Segundo Mariana Venegas, incluir os fundos de investimento como contribuintes do IBS e CBS desconsidera sua natureza despersonalizada, o que pode provocar questionamentos jurídicos e incertezas sobre a compatibilidade com o regime legal dos fundos.

Ambientalistas veem impacto positivo. A redução de incentivos fiscais ao agronegócio pode favorecer a diversificação econômica e estimular políticas ambientais. Dados do MapBiomas apontam que a pecuária é responsável por mais de 90% do desmatamento na Amazônia, reforçando a relevância de medidas que limitem os impactos ambientais.