A verdade sobre o Pix: por que você não precisa deixar de usar o método

A fiscalização instituída a partir de 1° de janeiro de 2025 não cria tributos sobre o uso do Pix e não deve afetar o cidadão comum. Na prática, a Receita Federal aumentou a fiscalização sobre as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, que agora são obrigadas a informar quando a soma das transferências der mais de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Ou seja, caso o correntista movimente esse montante na conta, seja por salário ou pagamentos de conta, por exemplo, o órgão será notificado. Vale destacar que esse controle já valia para bancos tradicionais e cooperativas de créditos, e, portanto, contempla também, nesse momento, aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte. Mas afinal, por que a Receita quer saber do seu dinheiro?

A ideia da fiscalização é mais profunda do que um suposto controle sobre os gastos. Um dos papéis da instituição é garantir que valores não declarados não circulem pelo país ilegalmente. Para isso, a Receita Federal realiza também uma fiscalização em gastos do cartão de crédito, cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada. Portanto, as instituições devem enviar um conjunto de arquivos digitais para a Receita, a partir do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), para garantir uma maior coleta de dados. Assim, o órgão pode encontrar mais facilmente incongruências entre o que foi transferido e o que foi declarado pelo cidadão, evitando crimes contra o Fisco, como a evasão fiscal e sonegação de impostos.

A Receita Federal informa que não é possível identificar na notificação se a transação foi realizada por Pix ou TED, por exemplo, apenas o valor acumulado. Assim, como em outros métodos de pagamento, será necessário explicar a origem do dinheiro no Imposto de Renda. Desse modo, caso o usuário não emita recibo dos serviços prestados, ou declare o montante transferido, o órgão poderá notar a divergência de informações e autuá-lo.

O Pix não será taxado. O serviço continua gratuito e instantâneo, desde o seu lançamento. Portanto, usuários podem ainda transferir valores para amigos, familiares, ou pagamentos de conta, sem custos extras. Além disso, caso a movimentação exceda o limite de R$ 5 mil, não há com o que se preocupar, desde que seja possível explicar a origem do dinheiro ao Fisco.

Incongruências podem acontecer durante a declaração do Imposto de Renda, principalmente para trabalhadores informais ou que complementam a renda com bicos. Com as mudanças, será necessário apresentar a origem do dinheiro movimentado para evitar autuações e problemas com o Fisco. Um exemplo está em médicos que trabalham de carteira assinada, mas realizam também consultas no particular. Antes era possível burlar a fiscalização ao não declarar os recebimentos via Pix com o serviço. No entanto, agora é necessário emitir o recibo dos serviços prestados, ou declarar o montante recebido. Confira outras situações podem ser problema para a Receita Federal.

Veja também: 'Caí no golpe do Pix, e agora?' Veja o que fazer e como recuperar