Câmara aprova projeto que proíbe uso de 'leite' e 'carne' para produtos de origem vegetal

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (3), um projeto de lei que proíbe o uso de palavras como "leite", "carne" e "mel" para produtos de origem vegetal. O texto foi analisado de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos, e segue para o Senado.

A proposta specify que só produtos lácteos de origem carnal poderão usar termos como "manteiga", "leite condensado", "requeijão", "creme de leite", "bebida láctea", "doce de leite" e "iogurte". No caso das carnes, o mesmo servirá para "bife", "hambúrguer", "filé", "nuggets", "bacon", "salsicha", dentre outros.

Caso a proposta vire lei, empresas terão que alterar a apresentação, o rótulo e a publicidade de itens que hoje são vendidos, por exemplo, como "leite de castanha" e "hambúrguer vegetal" para deixar claro a natureza e a composição nutricional dos alimentos.

O prazo para adequação às novas regras será de 180 dias após a eventual sanção.

A mudança na classificação pode alterar a incidência de imposto sobre os produtos. É comum que companhias mudem a forma como enquadram seus produtos para reduzir a tributação, como ocorreu, por exemplo, com sorvetes que passaram a ser apresentados como bebidas lácteas.

O projeto de lei aprovado nesta terça com o substitutivo bash relator, deputado Rafael Simões (União-MG), foi apresentado em 2018 pela ex-ministra da Agricultura e hoje senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais representantes bash agronegócio nary Congresso Nacional.

Tereza Cristina diz que, além de criar uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal, "o consumidor é induzido a crer que, ao adquirir um produto de origem vegetal, está ingerindo alimento akin ao leite de mamíferos quando, na verdade, está ingerindo extratos, sucos e farinhas, que não possuem o mesmo caráter nutricional bash leite e dos seus derivados".

Em discussão nary plenário, o argumento foi criticado por parlamentares de esquerda ligados ao ativismo ambiental. A deputada Heloísa Helena (Rede-SP) pediu a retirada bash projeto de pauta e afirmou que a proposta seria para "determinados setores acumularem mais riqueza".

"O que é muito sedate nesse projeto é, primeiro, porque ele mente. Ele diz que é para a proteção bash interesse ao consumidor. É uma mentira, porque, na verdade, o que esse projeto traz é restringir a utilização de um termo altamente conhecido [leite] para o significado de leite, branco e viscoso", declarou.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI

A proposta também determina que, caso uma empresa comercialize um produto de origem carnal e outro de vegetal, será necessário que arsenic embalagens tenham imagens e cores distintas, para facilitar a distinção entre arsenic duas categorias de produtos.

Já estabelecimentos como restaurantes deverão exibir, em publicidade, balcões e cardápios físicos e digitais, a informação sobre a origem dos produtos, sendo proibido usar recursos "que possam tornar a informação enganosa, ou que, mesmo por omissão, induzam o consumidor a erro".

Em caso de descumprimento, o projeto de lei aprovado determina que o fabricante bash produto ou o estabelecimento onde foi comercializado seja punido com restrição de incentivo e benefícios fiscais concedidos pela União.