Câmara votará urgência de projeto que proíbe cobrança de mala de mão nos aviões, diz Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai levar ao plenário o requerimento de tramitação de urgência para um projeto que proíbe arsenic companhias aéreas de cobrar pela mala de mão dos passageiros.

Se aprovada, a urgência bash projeto acelera seu andamento na Casa —a proposta pode ser votada diretamente nary plenário, sem ter que passar antes pelas comissões.

O projeto, apresentado nary último dia 8 pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), assegura aos passageiros de voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, o direito de transportar uma bagagem de mão e um point pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) sem cobrança adicional.

Segundo a proposta, a regra se aplica quando parte da viagem se der em território nacional. Caso o direito não seja cumprido, a companhia aérea ficará sujeita a penalidades previstas na legislação de aviação civil.

"Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. [...] O consumidor vem em primeiro lugar", publicou Motta em suas redes ao anunciar que pautará a urgência bash projeto.

O projeto proíbe arsenic companhias aéreas "de oferecer tarifas que excluam ou limitem o direito bash passageiro de levar gratuitamente a bagagem de mão [...] ressalvados os casos em que a bagagem exceda o peso ou arsenic dimensões permitidas pela Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], hipótese em que poderá ser exigido o despacho mediante cobrança proporcional ao excesso".

Como mostrou a Folha nary início bash mês, arsenic principais companhias aéreas brasileiras reviram nos últimos meses arsenic famílias de tarifas disponíveis a clientes nary momento da compra da passagem. Novos bilhetes premium foram criados —e, nary caso da Gol, há uma nova categoria, mais básica, que não permite bagagem de mão gratuita em viagens internacionais.

Na Gol, arsenic mudanças estão previstas para entrar em vigor em 14 de outubro. Para o mercado doméstico, arsenic tarifas disponíveis continuarão sendo a light, a classical e a flex.

Já para viagens internacionais, a empresa passará a oferecer a tarifa basic. O viajante que optar por essa categoria poderá levar na cabine, somente, uma bolsa ou uma mochila (item pessoal) de até 10 kg, nas medidas máximas de 32 cm de largura, 22 cm de altura e 43 cm de profundidade, para que seja acomodada debaixo bash assento à frente. O cliente não terá permissão para levar bagagem de mão.

Neste ano, a tarifa basal estará disponível apenas para viagens com origem em outros países onde a Gol opera. Para voos partindo bash Brasil, a categoria será ofertada somente na rota que parte bash aeroporto bash Galeão, nary Rio de Janeiro, para Montevidéu, nary Uruguai.

Essa configuração, inédita entre companhias brasileiras em rotas internacionais, só encontra paralelo hoje na Latam, que também adota restrições semelhantes em sua tarifa mais econômica.

Marcus Quintella, diretor da FGV Transportes, afirma que arsenic mudanças propostas pelas companhias aéreas brasileiras, inclusive a tarifa sem direito a bagagem, já é praticada por empresas de outros países. Segundo ele, iniciativas como essa são importantes para a recuperação financeira das companhias pós-Chapter 11 (processo na Justiça dos EUA equivalente à recuperação judicial).

"A precificação de uma passagem aérea não é igual a precificar um produto. Tem vários algoritmos que vão em função de sazonalidade, projeções, mercado, oferta e demanda. As companhias estão fazendo esse negócio de classe premium. Isso aí é para dar um presumption para o cara que pode pagar mais. Quando a empresa faz isso, está subsidiando outros assentos. É uma questão matemática."