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CBF recorre ao STJ para devolver presidência a Ednaldo Rodrigues

A CBF recorreu nesta 2ª feira (11.dez.2023) ao STJ para tentar derrubar uma decisão judicial que determinou o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade. Em nome da Confederação Brasileira de Futebol, advogados de 4 escritórios solicitaram a suspensão de liminar, com pedido de tutela de urgência. O Poder360 teve acesso à ementa.

Na petição, os advogados da CBF pedem a suspensão da liminar emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles argumentam que a anulação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e a confederação foi feita “de ofício” (sem que a Justiça fosse provocada). Segundo os advogados, a “intervenção judicial” na CBF representa “patente violação de preceitos jurídicos fundamentais de regência do desporto nacional”.

O Superior Tribunal de Justiça, presidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, já rejeitou em outras ocasiões recursos semelhantes para tentar reverter decisões judiciais.

O Tribunal entende que esse tipo de recurso é cabível quando envolver o poder público ou seus agentes. A CBF é uma associação privada. O caminho para tentar conseguir o retorno de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF seria recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, responsável pela determinação do afastamento.

No documento, os advogados alegam que o Ministério Público do Rio já reconheceu que os processos envolvendo a entidade máxima do futebol brasileiro têm interesse público: “Conclui-se inexoravelmente que a CBF pode –e deve– lançar mão desse pedido de suspensão para evitar lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”.

A confederação diz também que está sob pressão da Fifa no caso, que pode impor sanções “com efeito desastroso ao futebol profissional do país”, como impedir as seleções masculina e feminina de participar de competições internacionais.

Dentre os 9 advogados que assinam a petição está José Eduardo Martins Cardozo. Ele foi advogado-geral da União de Dilma Rousseff (PT) e responsável pela defesa da então presidente durante o processo de impeachment em 2016.

ENTENDA O CASO

Em 7 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou a eleição que levou Ednaldo Rodrigues ao cargo em 2022 e colocou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, no cargo. Ele terá até o início de janeiro para conduzir uma nova eleição.

Ednaldo sofria, havia meses, uma série de pressões internas na CBF que se intensificaram com o mau desempenho da seleção brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Acusações de mau uso dos recursos da confederação vieram a público, impulsionadas por opositores de Ednaldo e embasadas em documentos vazados aos quais o Poder360 teve acesso.

O afastamento, no entanto, tem a ver com uma ação movida pelo Ministério Público do Rio em 2018. À época, o MP alegou que o estatuto da confederação tinha discordâncias com a Lei Pelé (9.615 de 1998), que regulamenta a condução do esporte no Brasil. Enquanto o processo tramitava, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por acusações de assédio sexual e moral contra funcionárias –os casos foram arquivados posteriormente, em outubro de 2022.

Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em decisão proferida em 7 de dezembro.