Como se inscrever na CNH Social? Veja o passo a passo

No índice abaixo confira os tópicos que serão abordados nesta matéria do TechTudo.

O aplicativo CNH do Brasil é o ponto de partida para abrir o processo da primeira CNH, inclusive para candidatos que pretendem utilizar o benefício da CNH Social, caso sejam contemplados pelo programa estadual. Confira o passo a passo:

Passo 1. Acesse o aplicativo CNH do Brasil e toque no botão “Entrar com gov.br”. Em seguida, insira seu CPF e pressione “Continuar”;

Passo 2. Após finalizar o login, selecione a opção “Condutor”. Depois, toque em “Primeira habilitação”;

Passo 3. A plataforma fará a recuperação dos dados cadastrados na sua conta gov.br. Defina a categoria de habilitação desejada (como AB ou apenas B, por exemplo) e toque em “Continuar”. Depois, selecione “Confirmar”;

Passo 4. Por fim, aperte “Iniciar curso teórico” para começar seus estudos online.

Voltada à população de baixa renda, a CNH Social é um programa do Governo Federal que garante a obtenção da carteira de habilitação sem custos para os candidatos selecionados. A iniciativa busca ampliar o acesso à mobilidade e aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho, especialmente em funções que exigem habilitação.

Quando o candidato é contemplado, o programa cobre todas as despesas do processo, incluindo exames obrigatórios, aulas teóricas e práticas, taxas de provas, emissão da CNH e uma segunda tentativa em caso de reprovação. O financiamento do benefício é feito com recursos arrecadados por meio de multas de trânsito.

A execução do programa é responsabilidade dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran), o que permite que cada estado defina critérios, prazos e número de vagas, conforme a legislação local e a disponibilidade orçamentária. Atualmente, pelo menos 18 estados oferecem a CNH Social. Em geral, o foco está na emissão da primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e carros, embora haja possibilidade de ampliação para outras categorias.

Após abrir o processo da primeira habilitação pelo aplicativo CNH do Brasil e iniciar os estudos teóricos, o candidato que se enquadra nos critérios de renda pode solicitar a gratuidade por meio da CNH Social. A inscrição no programa não é feita diretamente pelo aplicativo, já que a concessão do benefício depende de editais lançados pelos governos estaduais.

Em geral, os Detrans divulgam períodos específicos para inscrição na CNH Social em seus sites oficiais ou canais de comunicação. Nessa etapa, o interessado deve preencher o cadastro e aguardar a análise, que é feita com base nas informações do CadÚnico e em documentos comprobatórios - que incluem RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no CadÚnico e comprovante de renda.

Caso seja aprovado, o candidato passa a ter isenção das taxas, exames e aulas práticas, e o processo de habilitação iniciado no aplicativo segue normalmente, mas sem cobrança das etapas cobertas pelo programa. Se não for contemplado, o andamento da CNH continua válido, porém com os custos definidos pelo Detran e pelas instituições credenciadas.

Vale destacar que o curso teórico online oferecido pelo Ministério dos Transportes permanece gratuito para todos os candidatos, independentemente da participação na CNH Social.

Para conseguir a CNH Social, é necessário atender a um conjunto de critérios básicos que envolvem idade, escolaridade, renda e situação cadastral. Desse modo, o programa é destinado a pessoas a partir dos 18 anos, alfabetizadas e inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa - valor que corresponde a R$ 706 por integrante da família, considerando o salário mínimo vigente. Também é obrigatório residir no estado que disponibiliza a iniciativa, atendendo às exigências locais.

Além desses requisitos gerais, os candidatos precisam cumprir exigências adicionais definidas localmente, como não possuir habilitação anterior, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não ter histórico de infrações graves ou gravíssimas. Cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tem autonomia para estabelecer regras complementares e analisar as inscrições com base nos dados oficiais do CadÚnico, além da documentação apresentada pelo interessado.

Em alguns estados, o processo de seleção pode prever critérios de prioridade. É o caso de beneficiários do Bolsa Família, participantes do Programa Jovem Aprendiz e mulheres que são chefes de família, que podem ter preferência na distribuição das vagas, conforme as diretrizes adotadas em cada local.

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